Uma alteração na lei nº 1.666/2012 (lei do Auxílio-Aluguel), foi apresentada nesta terça-feira, 14/5, pelo vereador William Alemão (Cidadania), à Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da indicação nº 197/2024. A proposta é resultado da audiência pública, realizada na última segunda-feira, 13, na CMM, no bairro Santo Antônio, zona Oeste, com moradores da avenida Topázio e da comunidade Pingo D’água, localizadas no bairro Jorge Teixeira, zona Leste.
A reunião solicitada pela Comissão de Habitação e Regularização Fundiária Urbana (Comharfu), a pedido do vereador William Alemão, tratou sobre as providências adotadas pelo Executivo municipal em relação ao desabamento ocorrido há um ano no local, e que resultou em oito mortos, várias famílias desabrigadas, e nenhuma obra de recuperação na área.
Durante a audiência, os moradores foram enfáticos ao afirmar que até o momento, a Prefeitura de Manaus se limitou a apenas colocar tapumes na avenida Topázio, e nada mais. A falta de previsão para o início de obras no local ou a destinação das famílias para unidades habitacionais populares – as mesmas estão recebendo auxílio-aluguel, no valor de R$ 600 – foram alguns dos relatos feitos por eles.
“Não há placa sobre a reforma da área que desabou ou sobre a obra. Os assaltos lá são constantes e para piorar, o nosso auxílio-aluguel só vai até setembro e não poderá ser prolongado. Não sabemos o que fazer”, declarou a moradora da avenida Topázio, Amanda Amorim.
A comerciante Sirley Silva, também cobrou providências para a situação dos moradores, considerando que um ano e dois meses já se passaram do desmoronamento, outras obras foram realizadas no município de Manaus, e a área da comunidade Pingo D’água e da avenida Topázio seguem sem os trabalhos de recuperação.
“Estamos à mercê de licitações que nunca saem. Enquanto isso, eu que sou comerciante fico no prejuízo, assim como outras pessoas. Não há prioridade para estas famílias que estão sem trabalhar, enquanto o poder público só realiza festas”, desabafou Sirley.
Providências
Desde que ocorreu o desmoronamento, o vereador William Alemão retornou ao local ao menos umas quatro vezes, onde constatou que nenhuma obra teve início até o momento, e a única ação do Executivo municipal foi a instalação de tapumes.
Diante dos relatos dos moradores, que temem ficar sem o auxílio-aluguel a partir de setembro – já que a lei, voltada para atender famílias vítimas de enchentes, desmoronamentos, remoção de situação de risco ou, ainda por força de obras públicas, determina que o benefício seja pago por apenas um ano, prorrogável por mais seis meses – o vereador propôs alteração no parágrafo 2º, do artigo 4º, da lei nº 1.666/2012, para que seja ampliado o prazo do pagamento da assistência às famílias.
“Se cabe mudanças na lei, peço aos vereadores que ajudem, porque infelizmente, não há uma solução imediata para este caso, não há uma previsão para iniciar as obras e esta casa precisa fazer o seu papel”, destacou William, durante pronunciamento na Câmara.
A audiência também contou com a presença do deputado federal Amom Mandel (Cidadania), que pontuou algumas ações para auxiliar os moradores das duas áreas afetadas, como uma nova convocação das secretarias municipais envolvidas diretamente com o caso e o acompanhamento das obras.
Prazo
Único representante do Executivo municipal a participar da audiência pública, o titular da Secretaria Municipal de Habitação (Semhaf), afirmou que conforme informações repassadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), a previsão de que as obras iniciem na área afetada pelo desmoronamento, seja a partir do dia 28 deste mês. Ainda segundo ele, os moradores atingidos diretamente pelo desmoronamento e os que moram no entorno deverão ser contemplados com uma das 1.059 unidades populares, previstas para serem construídas com recursos do governo federal.
