O governador Wilson Lima assinou, nesta sexta-feira (11), a Lei nº 4.330, que normatiza a atividade da aquicultura no estado, garantindo ao produtor rural mais celeridade e desburocratização nos trâmites do licenciamento ambiental e acesso à linha de créditos. A solenidade ocorreu na Arena da Amazônia, onde também foram entregues equipamentos agrícolas, na ordem de R$ 2 milhões, para alavancar a produção agrícola de mais de mil produtores rurais.
A lei foi elaborada pela Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), em parceria com o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura (Conepa). O governador ressaltou que essa normatização colabora para impulsionar o trabalho do pequeno agricultor no estado.
“A lei que assinamos é para facilitar a vida do pequeno produtor, do pequeno piscicultor, que tem até 3 hectares de lâmina d’água, e onde o impacto no meio ambiente é muito pequeno. O nosso povo só precisa de oportunidade, e esse produtor é aquele que está lutando para garantir a sobrevivência da sua família. E hoje estamos flexibilizando para esse produtor. Estamos trabalhando para que produtos como este, como o pescado, possam ser produzidos em quantidade suficiente para atender a nossa população. Temos potencial para produzir e mercado consumidor que pode fazer a absorção desses produtos”, explicou o governador.
O secretário titular da Sepror, Petrucio Magalhães Júnior, afirma que a lei representa um avanço para o fomento da área da piscicultura no estado.
“Essa lei estava há quatro anos em discussão e, graças ao esforço conjunto de muitas pessoas, tivemos a sanção na Assembleia (Legislativa) e hoje a aprovação do governador. Isso vai garantir que aquele pequeno piscicultor tenha acesso ao processo todo de licenciamento e dispensa ambiental de forma muito mais célere, e é importante que esse agricultor, que tem até 3 hectares de áreas alagadas, possa ter o desembaraço dentro dos órgãos ambientais de forma mais rápida e com custo menor para o Estado”, afirmou.
