Nesta quarta-feira, 27/04, uma equipe do Governado do Amazonas tem encontro marcado com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que foi escolhido o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pede a concessão de medida cautelar a fim de suspender a redução das alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), previstas no Decreto Federal 11.047/2022, aos produtos produzidos pelas indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus. A informação foi divulgada pelo governador Wilson Lima (UB) nesta segunda-feira (25).
Acompanhado do procurador-geral do Estado, Giordano Cruz, e da equipe econômica da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Wilson Lima pretende defender os incentivos fiscais que garantem a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Para a próxima quarta-feira [27 de abril] já está marcada uma reunião entre o ministro, nosso procurador-geral e a equipe da nossa Secretaria de Fazenda para que a gente possa expor o nosso pleito, o nosso ponto de vista e a necessidade que a gente tem de que os produtos da Zona Franca de Manaus estejam fora dessa redução de 25% de forma linear”, disse o governador.
Wilson ainda frisou estar “tranquilo” em relação à escolha de André Mendonça para o julgamento da Adin ingressada pelo Governo do Estado e disse acreditar na isenção do ministro.
“Eu confio muito na sensibilidade e na seriedade do ministro. Já estive algumas vezes com ele, sei o quanto ele é sensível à essa causa”, pontuou. “Os ministros que são indicados para o STF passam por uma sabatina rigorosa e ocupam esse cargo porque têm qualificação para isso. Então, acredito muito na sensibilidade dele, principalmente após nossa reunião”, completou o governador.
