Neste Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06), o governador Wilson Lima assinou o termo de adesão do Amazonas ao Pacto pela Governança da Água, junto com a diretora-presidente substituta da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro, e lançou edital inédito para projetos geradores de crédito de carbono em Unidades de Conservação (UCs) estaduais.
Na solenidade, ocorrida na sede do Governo do Amazonas, Wilson Lima também lançou, oficialmente, a quarta fase do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AM), que prevê um conjunto de ações integradas para o biênio de 2023 a 2025.
O novo pacote de medidas anunciado por Wilson Lima tem como objetivo ampliar investimentos nas UCs, reforçar a gestão ambiental, de recursos hídricos e a área de saneamento básico no estado, além de reduzir os índices de desmatamento e queimadas no Amazonas.
“Cresci ouvindo a história de que o mundo tinha interesse na Amazônia, interesse em preservar a Amazônia, de que tinha dinheiro para a Amazônia, só que os problemas permanecem até hoje, principalmente com a falta de água potável. E que contradição a gente vive porque a gente tem aqui a maior bacia hidrográfica do planeta e ainda sofre muito com a falta de água. E a gente tem uma janela muito grande de oportunidades em que o mundo volta suas atenções para a Amazônia”, ressaltou o governador Wilson Lima.
Também participaram da cerimônia o diretor-substituto da ANA, Luis André Muniz; o superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e às Agências Infranacionais de Regulação do saneamento Básico, Humberto Cardoso Gonçalves; além de secretários estaduais, como o de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, e o diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Armando do Vale.
“O 5 de junho é muito importante porque a gente pode agora, por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, concretizar essa determinação que o governador tem expressado desde o início do mandato. Quero fazer o destaque aqui primeiro pelo Pacto das Águas que o governador assinou agora com a Agência Nacional de Águas. O Estado executa, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a política de Recursos Hídricos”, destacou Taveira.
Pacto pela Governança da Água
O pacto firmado pelo Governo do Amazonas com a ANA tem o objetivo de fortalecer a relação institucional e a cooperação para aprimorar a gestão de recursos hídricos no estado.
Com o pacto, o Estado assume o compromisso de regulamentar os serviços de saneamento básico, por meio da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, além de implementar as políticas de segurança de barragens, através da Defesa Civil do Amazonas.
“O Estado do Amazonas é um estado enorme, complexo, rico, lindo, um orgulho do nosso país e me sinto muito feliz em ver os esforços que o Estado tem tido na gestão dos seus recursos hídricos e a ANA está à disposição do estado para que essa gestão seja feita de maneira correta”, afirmou Ana Carolina Argolo.
A meta é, ainda, fortalecer o planejamento e acompanhamento de ações desenvolvidas por meio de parceria do Estado com a ANA. Atualmente, a Agência realiza, junto à Sema, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua) e o Programa de consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão).
Na ocasião, o governador entregou à ANA o projeto Escola da Floresta, com sua primeira unidade já em construção no município de São Sebastião do Uatumã (a 247 quilômetros de Manaus). Wilson Lima recebeu da Agência a publicação Akauana, um conteúdo educativo sobre águas que será incorporado ao ensino escolar, segundo o governador, em especial à Escola da Floresta, onde os alunos terão acesso a vídeos educativos sobre uso da água e monitoramento hidrológico.
Edital REDD+
O Edital para Proposta de Projetos de Carbono, na modalidade REDD+ (sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), é destinado a empresas interessadas em apoiar projetos de serviços ambientais voltados à redução das emissões de gases do efeito estufa nas UCs estaduais.
O objetivo é ampliar a captação de recursos, para investimento nas UCs e para o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas (Femucs), por meio da venda de créditos de carbono provenientes da execução dos projetos aprovados no edital, que está disponível no site da Sema (www.meioambiente.am.gov.br).
Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas
O governador também lançou, oficialmente, neste Dia Mundial do Meio Ambiente, a quarta fase do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AM) para o biênio de 2023 a 2025, com meta geral de redução de 10% de desmatamento e de 15% dos focos de calor no estado.
Entre as medidas previstas estão o fortalecimento institucional dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs); o avanço nos acordos de pesca; o mapeamento das atividades na área de bioeconomia em UCs e áreas de entorno; novas ferramentas de monitoramento ambiental e Plano Tático Integrado de operações.
O novo plano inclui os municípios de Maués e Tapauá como áreas prioritárias, além das sete cidades do sul do Amazonas e das outras 13 na Região Metropolitana de Manaus.
O Plano integra ações desenvolvidas por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros; da Secretaria de Cidades e Territórios (Sect), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e Secretaria de Estado de Produção (Sepror).
