Governadores de doze estados e também do Distrito Federal se reuniram, na noite de ontem (19/02), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tófolli, e o ministro Gilmar Mendes, para tratar da compensação financeira que os estados deveriam receber por perdas provocadas pela Lei Kandir.
Em 2016, decisão do STF deu prazo de 12 meses para que o Congresso aprovasse uma lei para compensar financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos exportados, benefício estabelecido na Lei Kandir. Na decisão, caso o Congresso não aprovasse a lei, o Tribunal de Contas da União (TCU) deveria realizar os cálculos para os repasses, o que ainda não ocorreu.
O governador Wilson Lima afirmou que as regras da compensação devem ser vistas com urgência, sobretudo diante do quadro de déficit financeiro que vivem os estados, como o Amazonas. “Todos os estados da federação, juntos, deixaram de receber cerca de R$ 600 milhões no total. Não dá pra continuar como está. Ou se faz a compensação ou a lei se torna inócua. Todos os estados estão precisando de recursos, e o Amazonas não é diferente”, frisou.
Outros governadores da região Norte participaram do encontro: Waldez Goés, do Amapá; Hélder Barbalho (Pará), e Antônio Denarium (Roraima). O ministro Gilmar Mendes é o relator do processo que trata do caso no STF.
