Como anunciado, o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) deu entrada nesta quinta-feira (18) no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a Resolução N.159, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (GECEX), publicada no último 17 de fevereiro, que reduzirá, gradativamente, de 35% para 20% o Imposto de Importação de bicicletas no país, prejudicando as empresas no Brasil, inviabilizando principalmente as fábricas do setor instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). O projeto de Zé Ricardo conta com a assinatura de parlamentares da Câmara Federal de diversos estados brasileiros, apoios importantes na luta pela defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM).
No documento, o parlamentar justifica que a Resolução do Governo Federal é catastrófica para a industrial nacional de bicicletas, principalmente para as localizadas na ZFM. “O Brasil é o quarto produtor de bicicleta no mundo, com aproximadamente 3,8 milhões de unidades ao ano e responsável por mais de 8,7 mil empregos diretos e 14 mil indiretos. E as fábricas de bicicletas do PIM empregam cerca de 1,2 mil pessoas e mais de 3.500 em empregos indiretos. As folhas de pagamento chegam cerca de R$ 65 milhões em benefícios para os trabalhadores. O volume de investimento ficou acima de R$ 278 milhões na cadeia produtiva, incluindo, prestadores de serviços, logística e fornecedores e investimento em infraestrutura fabril da ordem de R$ 18 milhões. Nos últimos 7 anos, o investimento total ficou acima de R$ 290 milhões”, destaca Zé Ricardo, lembrando que tudo isso está em risco com a Resolução do presidente.
Outro ponto defendido por Zé Ricardo é o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) que o setor de bicicletas promove na região. Nos últimos seis anos foram investidos cerca de R$ 6,7 milhões e R$ 3,3 milhões nos últimos 2 anos e há previsão de mais R$ 40 milhões para os próximos quatro anos. Além disso, a redução das alíquotas facilitará a entrada de produtos estrangeiros no mercado brasileiro, fazendo com que, tanto a produção nacional quanto a localizada no PIM, sejam impactadas negativamente, uma vez que a produção local terá um custo muito alto.
Portanto, defende o parlamentar, essa Resolução precisa ser imediatamente sustada para evitar mais um grave atentado à ZFM e preservar empregos e investimentos na região. “Não podemos permitir essa decisão perversa e absurda que vem prejudicar nosso estado com possíveis perdas de empregos e investimentos”, disse Zé Ricardo.
