O deputado Átila Lins (PROS) participou da reunião de parlamentares da Assembleia da União Interparlamentar(UIP), no âmbito do Fórum Público da OMC (Organização Mundial do Comércio), em Genebra. O tema central foi “Comércio Justo: a contribuição dos parlamentares “. Na oportunidade, foi feito uma ampla abordagem sobre a contribuição da nossa organização ao comércio internacional. Lins também participou, na sede da União Interparlamentar, da reunião preparatória que definiu os temas a serem abordados na próxima reunião de Buenos Aires, dias 9 e 10 de dezembro, onde um dos itens diz respeito a um tema importante para a Zona Franca que é o comércio eletrônico.
Por outro lado, o deputado aproveitou para manter conversações com o Diretor Geralda OMC, Embaixador Brasileiro Roberto Azevedo, a respeito da ação oferecida pela União Europeia e o Japão a cerca dos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal brasileiro a diversos setores da indústria nacional. O Diretor da OMC assegurou que a Zona Franca de Manaus está fora desse contestação do âmbito da OMC.
— Isso nos tranquiliza porque sabemos da importância dos incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus. Mantive, também, reunião com o representa do Brasil junto à OMC, Embaixador Evandro Didonet, que nos informou que na próxima sexta-feira o Brasil estará ingressando com uma apelação junto à OMC, tentando modificar decisão anterior prolatada pelo painel do organismo que concordou com a representação do Japão e da União Europeia –, relatou Átila Lins.
Um dos itens contestados por esses países contra o Brasil foi a lei de informática que assegura incentivos para o país inteiro. E, como a Zona Franca de Manaus também tem benefícios da lei de informática no contexto do país, isso preocupa, mas o parlamentar acredita que a decisão da apelação do Brasil só será definida no decorrer do segundo semestre de 2018 com tempo suficiente para convencer esses países de que a decisão do governo brasileiro está correta.
