O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) disse que, mantido o acordo de líderes dos partidos da Câmara, os parlamentares deverão aprovar, nesta terça-feira (17/12), o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68, que regulamenta a Reforma Tributária, com praticamente todos os pontos que devolviam a competitividade da Zona Franca de Manaus.
“Nós, da bancada, nos articulamos com os nossos partidos. Eu, particularmente, tive o apoio do líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento, à nossa Zona Franca de Manaus. Iniciamos a discussão nesta segunda-feira. E se o acordo de votar o PLP sem destaques for assegurado, nós teremos a vitória que tanto precisamos para a Amazonas”, disse o deputado federal amazonense.
A única alteração proposta pelo relator da matéria na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que atinge a ZFM, foi a reinclusão das bebidas açucaradas, como refrigerantes, sucos e energéticos, na lista do Imposto Seletivo, bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, que pagarão tributo acima da alíquota padrão.
O relator também retirou a possibilidade de redução do Seletivo para empresas que realizassem ações de mitigação de danos ambientais ou à saúde humana.
Vianna acredita que a votação do projeto, um dos que regulamentam a Reforma Tributária, será rápida e favorável ao Amazonas.
Sobre a possibilidade de reverter a decisão de Lopes quanto às bedidas açucaradas, Saullo Vianna afirmou que uma alteração de última hora não está totalmente descartada, no entanto, o parlamentar amazonense reforçou que acha pouco provável que este ponto mude após o acordo de líderes.
“Existe uma diferença entre as bebidas açucaradas e os concentrados. Mais importante para o Amazonas são os concentrados de refrigerante, que mantém a maioria das vantagens comparativas do nosso polo industrial”, afirmou Vianna.
Amom desafia deputados de outras regiões
Na segunda-feira (16/12), o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) fez um alerta sobre as consequências de enfraquecer o modelo econômico.
“Alguns aqui nessa casa tratam a ZFM como um problema, mas se ela estivesse em São Paulo ou no Sul, seria chamada de polo de inovação. Mas, por estar no coração da Amazônia, transformam-na em um peso para o resto do país. Chega de hipocrisia!”, disse Mandel.
O parlamentar lembrou que o Amazonas é um dos poucos estados do Brasil que contribui mais para a União do que recebe em repasses federais. Por isso, segundo ele, os ataques à ZFM são um reflexo da falta de competência dos parlamentares de outras regiões em defender o mercado interno de seus próprios estados.
Para ele, o foco deve ser a redução de impostos em outras localidades, e não o aumento das taxas que afetam diretamente a economia do Amazonas.
“Caro será a fome que atingirá famílias amazonenses caso esses empregos sejam destruídos. Cara é a gasolina, que aumentou após a privatização de uma usina a 3 mil quilômetros de Manaus. O povo do Amazonas já paga um preço alto por isso”, declarou Mandel.
O deputado propôs, ainda, que críticos apresentassem soluções viáveis para substituir os mais de 500 mil postos de trabalho diretos e indiretos.
"Eu desafio quem critica a Zona Franca de Manaus a subir aqui e mostrar como pretende substituir esses empregos e, ao mesmo tempo, proteger a maior floresta tropical do mundo", instigou.
