A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que cria oficialmente o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Amazonas. A proposta, enviada pelo Governo do Estado, altera a Lei nº 3.514, de 2010, que trata da organização básica da corporação.
Com a aprovação, fica extinto o atual Batalhão de Resposta Rápida, Intervenção e Apoio (Raio), que será substituído pelo BOPE – denominado "Batalhão Guarani" –, unidade que passará a integrar a estrutura organizacional da Polícia Militar sob o Comando de Policiamento Especializado.
Segundo a mensagem encaminhada pelo governador Roberto Cidade Filho à Aleam, a medida busca formalizar e fortalecer a estrutura de operações especiais da corporação, adequando-a ao modelo adotado por outras polícias militares do país. O governo argumenta que a nova unidade terá atribuições voltadas para missões de alta complexidade, exigindo treinamento especializado e estrutura operacional própria.
Entre as atividades previstas para o BOPE estão a atuação em gerenciamento de crises, operações táticas especiais, ações com atiradores de precisão (snipers), negociações em situações críticas e intervenções em cenários considerados de elevada complexidade.
Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que a criação do batalhão permitirá maior integração com unidades semelhantes de outros estados, ampliando a participação dos policiais amazonenses em cursos, treinamentos padronizados e intercâmbio de experiências na área de operações especiais.
O governo também sustenta que a elevação da estrutura ao nível de batalhão proporcionará ganhos administrativos e operacionais, com maior capacidade de planejamento, coordenação e execução de ações especializadas, além de fortalecer a logística e a organização interna da unidade.
De acordo com o texto aprovado, as despesas decorrentes da implantação do BOPE serão custeadas por dotações já previstas no orçamento da Polícia Militar do Amazonas, sem criação de fonte específica de recursos. A nova lei entrará em vigor após a publicação oficial.
O que muda
- Extinção do Batalhão Raio;
- Criação oficial do BOPE – "Batalhão Guarani";
- Subordinação ao Comando de Policiamento Especializado;
- Atuação em operações especiais, gerenciamento de crises e negociações;
- Inclusão de equipes táticas permanentes e atiradores de precisão;
- Recursos custeados pelo orçamento já existente da PMAM.
