As políticas de proteção e acolhimento a migrantes e refugiados no Amazonas são referência para o Brasil, segundo as agências da Organização das Nações Unidas (ONU) que participaram, nesta quinta-feira (22/02), de reunião com órgãos estaduais, na sede da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). Participaram quatro organizações com escritório no Estado – Agência de Refugiados (Acnur), Organização Internacional para as Migrações (OIM), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Agência da ONU que trata sobre Saúde Sexual Reprodutiva e Violência Contra Mulheres (UNFPA).
Na ocasião, representantes dos escritórios locais das agências da ONU apresentaram os resultados dos trabalhos conduzidos no Amazonas e que, conforme declaram, colocam o Estado na condição de pioneirismo na proteção de refugiados, assegurando direitos, bem-estar e soluções para pessoas que precisam de proteção internacional. Além disso, também em ações de enfrentamento à violência contra mulheres, políticas para crianças e adolescentes, moradia e demais temas transversais sob a tutela dessas agências.
O objetivo da reunião foi consolidar e fortalecer as parcerias com o Governo do Amazonas, inclusive, com a possibilidade de se criar uma linha de atendimento no Programa Amazonas Meu Lar específica para refugiados e migrantes em situação de vulnerabilidade.
De acordo com secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, que conduziu a reunião, o programa de moradia estadual contemplou o pré-cadastro de estrangeiros, com 142 inscrições. Com apoio da ONU e do Governo Federal, ele afirma ser possível ampliar essa participação para uma linha específica de atendimento. Junto com ele, participaram também da reunião a secretária executiva da UGPE, Cuca Chaves e Tiago Monteiro de Paiva, representando a Unidade de Gestão Integrada (UGI).
“O Amazonas Meu Lar já prevê na sua qualificação uma pontuação para famílias que tenham mulheres que sofreram algum tipo de violência, mulheres chefes de família, crianças em vulnerabilidade e outros temas transversais que tratamos com as Agências da ONU, como por exemplo os estrangeiros na condição de migrantes ou refugiados”, disse o secretário. A intenção da reunião, afirma, é ampliar a parceria para outros programas. Ele cita como exemplo os programas Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins, além do Amazonas Meu Lar.
Sobre o programa de moradia, a chefe da Acnur para o Amazonas, Pará, Acre, Rondônia e Amapá, Laura Lima, disse que há uma negociação nacional para abrir o programa Minha Casa Minha Vida ao atendimento de estrangeiros refugiados ou na condição de migrantes. O case do Amazonas Meu Lar, que já contempla de alguma forma esse público, pode abrir precedente para criar uma política nacional, considerou.
“Acreditamos que esse passo dado pelo Governo do Amazonas vai servir para impulsionar os mesmos movimentos em outros estados. É uma medida essencial que garante, novamente, que as pessoas que estão dentro do território possam usar os direitos que já estão previstos dentro da Constituição brasileira”, declarou Laura Lima.
O Amazonas, prossegue ela, é referência, não apenas para a região norte do país, mas para todo o Brasil, inclusive dentro da América Latina. “Estamos falando de um estado que tem assumido, de forma completa, toda a desativação de estruturas emergenciais que foram criadas nas respostas humanitárias, sobretudo as que atenderam o fluxo migratório da Venezuela. Houve a incorporação de equipamentos pelo Estado, dando sustentabilidade, dando um arcabouço jurídico que permitirá que os direitos das pessoas refugiadas sejam respeitados e salvaguardados, não apenas hoje, mas também no futuro”.
Aguida Bezerra, chefe do escritório da OIM, destacou a possibilidade de parcerias em ações de capacitações feitas no Prosamin+. A OIM, que é a Agência da ONU para as Migrações, tem total interesse e disponibilidade em apoiar tecnicamente as capacitações e divulgar esses cursos para a nossa população de atendimento, que são os migrantes”.
Casa ONU e Selo Unicef
A chefe da Unicef, Débora Nandja, destacou o apoio irrestrito do Governo do Amazonas com as agências da ONU no Estado, por meio da UGPE e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). Uma delas, a implantação da Casa ONU, onde todas as agências vão atuar no mesmo espaço. O local definido é o prédio onde hoje funciona a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), que irá mudar para um endereço novo.
Outro marco importante, aponta Débora Nandja, é a condução das ações para a certificação dos municípios com o Selo Unicef. “O Governo do Amazonas está criando um diferencial em todo o norte do País e em todo o Brasil, porque está assumindo o seu protagonismo em relação a todas as iniciativas da ONU aqui, não apenas o Unicef. Falando especificamente do Unicef, o fato do Governo do Amazonas estar na frente, na liderança, é fundamental. A certificação do selo esse ano vai ser inédita, porque pela primeira vez vamos alcançar um número expressivo de municípios, o que vai repercutir em todo o país”.
A certificação está prevista para acontecer em julho. São 55 municípios inscritos e a expectativa é de que mais da metade irá alcançar a certificação, um número inédito para o Estado.
Debora Rodrigues, chefe de escritório da UNFPA, explica que o trabalho desenvolvido junto com entes públicos e a sociedade civil tem entre as metas a erradicação de mortes maternas evitáveis, com planejamento reprodutivo, além da prevenção de violência contra as mulheres e meninas. “Nosso foco é a população de acolhida, refugiados e migrante, com ênfase naquelas mulheres mais vulnerabilizadas, como as negras, indígenas, ribeirinhas e da periferia”.
