A inauguração do Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência (Ciaca), no dia 21 de outubro, pelo governador Wilson Lima, consolida o compromisso do Governo Estadual com a ampliação de ações e medidas para o fortalecimento da proteção desse público. Atrelado a esse investimento, estão diversas ações e projetos de secretarias estaduais que atuam na defesa dos direitos e deveres nas áreas da assistência social, segurança e educação.
O espaço é resultado de uma parceria entre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), o Governo do Amazonas e instituições da rede de proteção.
“O Governo do Estado une todos os serviços que já existiam, potencializando essa ação, trazendo todos os servidores da saúde, da segurança, da assistência social, dos direitos humanos, todos num único lugar. Então, temos um centro completo”, afirmou Amanda Ferreira, presidente do Cedca-AM.
De acordo com a secretária da Sejusc, a entrega do Ciaca Lorena Ferreira Rodrigues, representa um passo importante nos direitos das crianças e adolescentes do estado. “Aqui, ela vai ser ouvida uma única vez e vai passar por todos os atendimentos, esse é um equipamento é de proteção e com certeza, vai ser de grande impacto no combate às violações de direitos das nossas crianças e adolescentes”, comentou.
No período de 2024 a setembro de 2025, o Departamento de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (GPDCA) da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), realizou 687 ações de abordagem, orientação e atendimento voltadas à prevenção e ao enfrentamento de violações de direitos desse público. O atendimento alcançou mais de 129 mil pessoas, sendo mais de 24 mil crianças e adolescentes diretamente beneficiados.
Segurança
A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP) atua no trabalho de repressão aos crimes contra crianças e adolescentes de todo o Estado. Além disso, foca no trabalho preventivo, a partir de programas sociais com trabalho integrado entre as Forças de Segurança, para mudar vidas e abrir oportunidades para crianças e adolescentes de todo o estado.
São desenvolvidos os seguintes projetos: Projeto Procyon, Projeto Atroari, Projeto Santa Bola, Proerd Amazonas, Formando Cidadão, Equoterapia, Educação Vitoria Régia e Projeto Escola Segura, Aluno Cidadão (PESAC), coordenados pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM); Pró-Vida, coordenado pela Polícia Civil (PC-AM) e o Bombeiro Mirim, desencadeado pelo Corpo de Bombeiros (CBMAM).
Em 2025, durante a Operação Caminhos Seguros, realizada na capital e no interior, 108 crianças e adolescentes foram resgatadas em situação de exploração sexual ou situação de vulnerabilidade; 139 pessoas adultas foram presas e mais 4 adolescentes apreendidos por suspeita de envolvimento, principalmente, em crimes de estupro praticado contra crianças e adolescentes.
Assistência
A Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome (Seas) coordena o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), uma iniciativa federal voltada à erradicação do trabalho infantil e suas piores formas. O programa está presente em 43 municípios do Amazonas.
O PETI articula ações e serviços que têm como foco a prevenção e erradicação do trabalho infantil, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e em diálogo com outras políticas públicas. O programa integra a Proteção Social Especial da Assistência Social, destinada a pessoas e famílias em situação de violação de direitos.
Na perspectiva da prevenção, por meio da Proteção Social Básica, a Seas também promove atividades nos Centros Estaduais de Convivência da Família (CECFs), espaços que oferecem serviços para todas as idades, com foco especial em crianças e adolescentes. O objetivo é fortalecer vínculos familiares e comunitários, oferecer alternativas de lazer, cultura e aprendizado, e assim reduzir situações de vulnerabilidade que podem levar ao trabalho infantil.
Educação
Integrando a rede de proteção à criança e ao adolescente, foi implantado no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em 2023, o Núcleo de Inteligência em Segurança Escolar (Nise). O núcleo, que foi instituído por meio da Portaria GS nº 311, de 10 de abril de 2023, e publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE), tem como objetivo adotar medidas que garantam a cultura de paz nas escolas, inibindo ações que se configurem em transgressões no interior das escolas contra estudantes, profissionais da educação ou mesmo contra a estrutura das unidades da rede estadual de ensino.
Por meio do projeto Educa Nise, desde 2024, mais de 3,4 mil estudantes da rede estadual foram alcançados pela iniciativa. Nas atividades, os profissionais do Nise realizam palestras sobre o combate ao bullying, ao cyberbullying, ao uso de drogas na adolescência e ao assédio sexual nas escolas da região metropolitana.
Além disso, atualmente, o Nise avança nas ações voltadas para segurança escolar no interior do Amazonas, produzindo materiais didáticos, no formato de audiovisual, para intensificar a atuação nas escolas da rede estadual de ensino do interior do Amazonas. A iniciativa dá sequência ao calendário de ações de valorização da Cultura de Paz nas escolas, como forma de prevenir a prática de crimes no ambiente escolar.
Paralelo às ações do Nise, a Secretaria de Educação mantém a Coordenação de Atenção à saúde Psicossocial do Estudante (Casp), que tem como principal objetivo promover campanhas educativas e realizar o acolhimento, registro e notificações e monitoramento das situações de violência e violações de direitos contra crianças e adolescentes. O Casp também é responsável pela acompanhar a aplicação do Procedimento Operacional Padrão de Atenção à Violência Sexual e outras Violações de Direitos contra Crianças e Adolescentes(POP).
