O estado do Amazonas ampliará sua representação na Câmara dos Deputados de 8 para 10 parlamentares a partir da legislatura de 2027. A mudança ocorre após a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que eleva o número total de deputados federais de 513 para 531, em resposta ao crescimento populacional identificado pelo Censo de 2022.
A proposta, aprovada na noite de terça-feira (6) por 270 votos a favor e 207 contrários, segue agora para apreciação do Senado.
O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), optou por uma abordagem política, evitando a perda de cadeiras por estados que, segundo critérios proporcionais, poderiam ser prejudicados. Assim, nenhum estado perdeu representação, enquanto nove unidades da federação, incluindo o Amazonas, tiveram aumento no número de deputados.
Além do Amazonas, os estados que ganharam cadeiras são:
- Pará (+4);
- Santa Catarina (+4);
- Mato Grosso (+2);
- Rio Grande do Norte (+2);
- Ceará (+1), Goiás (+1);
- Minas Gerais (+1);
- Paraná (+1).
A redistribuição atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 estipulou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional atualize a composição da Câmara dos Deputados conforme os dados do Censo de 2022. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumiria a responsabilidade pela redistribuição .
