O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) afirmou que pretende colocar a Zona Franca de Manaus (ZFM) entre os primeiros alvos de uma revisão dos incentivos fiscais federais caso seja eleito. A proposta faz parte do plano econômico defendido pelo candidato para reduzir despesas e renúncias tributárias da União. As informações são do portal Toda Hora.
Durante entrevista à CNN Eleições, exibida no início de setembro, Renan afirmou que pretende promover um corte de R$ 250 bilhões nas despesas do governo federal e indicou que parte do ajuste passaria pela redução de benefícios fiscais.
“As federais, o governo vai precisar mexer, a começar pela Zona Franca de Manaus”, declarou o candidato.
Ao falar especificamente sobre o modelo econômico amazonense, Renan citou a Honda, uma das principais empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), e afirmou que a fabricante teria R$ 16 bilhões em renúncia fiscal.
“Só uma empresa chamada Honda, na Zona Franca de Manaus, tem 16 bilhões de reais em renúncia fiscal. Isso é um absurdo. Isso cruza qualquer limite”, afirmou.
Renan também questionou a localização da produção de motocicletas em Manaus. Segundo ele, esse tipo de indústria poderia ficar mais próximo dos principais mercados consumidores do país.
“Vai fazer moto em São Paulo, em Minas, vai fazer na Bahia, onde tem mercado consumidor. Não faz sentido fazer num lugar que é logisticamente distante”, disse.
As críticas à Zona Franca não são recentes na campanha do candidato. Em outras entrevistas, Renan já defendeu uma revisão ampla das renúncias fiscais e argumentou que os incentivos deveriam ser mantidos apenas quando apresentassem resultados econômicos que, na avaliação dele, justificassem os benefícios concedidos. Em agosto, ao discutir sua política econômica, ele voltou a citar a ZFM entre os modelos que pretende revisar.
A Zona Franca de Manaus, no entanto, possui proteção constitucional até 2073. A Emenda Constitucional nº 83, promulgada em 2014, prorrogou por mais 50 anos a vigência do modelo, mantendo os benefícios previstos para a região até esse prazo. Na prática, uma eventual mudança que alcance essa proteção não dependeria apenas de uma decisão do presidente da República, mas teria de respeitar as regras constitucionais e passar pelo Congresso Nacional.
Peso da Zona Franca na economia do Amazonas
A proposta atinge diretamente o principal modelo industrial do Amazonas. Dados divulgados no início de agosto pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) apontam que o Polo Industrial de Manaus faturou R$ 121,76 bilhões somente no primeiro semestre de 2026 e manteve média mensal de 130,9 mil empregos no período.
Os incentivos da Zona Franca envolvem diferentes tributos e não são concedidos sem exigências às empresas. Segundo a Suframa, projetos industriais beneficiados precisam cumprir contrapartidas, como geração de empregos, Processo Produtivo Básico (PPB), reinvestimento de lucros na região, capacitação de trabalhadores e investimentos relacionados à tecnologia e produtividade. Empresas de bens de informática também possuem obrigações de investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
