Foi aprovado, no plenário da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei de autoria de Amom Mandel (Cidadania) que isenta pessoas com fibromialgia, doenças crônicas e autoimunes graves do imposto de renda na aposentadoria. O texto faz uma alteração na lei que define as regras para o imposto de renda. O projeto foi aprovado por unanimidade, na última segunda-feira (09/09), e segue para apreciação no Senado Federal.
“Doenças crônicas muitas vezes deixam as pessoas não funcionais, o que as leva a serem forçadas a se aposentar. Nem sempre é a vontade dessas pessoas, além do que elas convivem com um custo alto de tratamento médico, por isso o mais justo é que essas pessoas recebam um valor monetário que compense os seus gastos diários”, explicou Mandel.
Além disso, o parlamentar ressaltou a questão de saúde pública envolvida, já que patologias crônicas envolvem um tratamento contínuo e caro. O projeto tem o objetivo de munir as pessoas com mais recursos financeiros para arcar com as despesas médicas.
A fibromialgia é uma doença que causa dor constante no corpo inteiro, está associada ao sistema nervoso e a fatores psicológicos, altera o sono e ações comuns do cotidiano, inclusive impossibilitando os portadores de serem funcionais, dependendo do nível de comprometimento. Por esse motivo, tramita no Congresso um projeto para tratar a enfermidade como deficiência e obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer medicamentos gratuitamente.
A lei prevê, ainda, que a isenção poderá ser aplicada em casos nos quais a doença tenha sido contraída depois de ser dada a aposentadoria. Outras enfermidades que passam a obter isenção são tuberculose ativa, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, contaminação por radiação, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, entre outras.
