O deputado federal Amom Mandel anunciou que encaminhará ao Ministério Público as imagens de uma ocorrência de violência contra um adolescente autista. O adulto envolvido foi identificado, nas informações recebidas pelo gabinete, como o professor de jiu-jítsu Ângelo Carioca.
O vídeo registra uma abordagem física violenta contra o adolescente e mostra a necessidade de uma apuração imediata, rigorosa e independente. O material, acompanhado das informações disponíveis, será apresentado às autoridades competentes para que a conduta seja investigada e, caso as responsabilidades sejam confirmadas, sejam adotadas as providências previstas em lei.
Para Amom, a condição de professor de uma arte marcial torna o episódio ainda mais grave. Quem ensina jiu-jítsu assume o dever de transmitir disciplina, respeito, equilíbrio e autocontrole. A força e a técnica jamais podem ser utilizadas para intimidar, humilhar ou ferir uma criança ou um adolescente.
“Essas imagens causam indignação. Um adulto não pode usar sua superioridade física contra um adolescente, muito menos quando deveria ser responsável por ensinar disciplina e respeito. Vou levar o caso ao Ministério Público para que tudo seja investigado com seriedade. Comprovados os fatos, o responsável precisa responder com o rigor da lei. Crianças e adolescentes autistas são sujeitos de direitos e não podem ser tratados como alvos fáceis”, afirmou Amom.
O parlamentar também manifestou solidariedade ao adolescente e à família, além de defender a preservação da identidade da vítima. A exposição indevida das imagens pode ampliar o sofrimento, provocar constrangimento e transformar uma denúncia necessária em mais uma forma de violência.
“Minha prioridade é proteger o adolescente. A sociedade precisa conhecer a gravidade do caso, mas a vítima não pode ser revitimizada, exposta ou submetida a julgamentos. A cobrança deve estar voltada para quem praticou a conduta e para as instituições responsáveis pela apuração”, reforçou.
Atuação legislativa
O enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes autistas integra a produção legislativa de Amom Mandel. Levantamento da Câmara dos Deputados reúne nove proposições de autoria ou coautoria do parlamentar relacionadas ao combate à violência, aos maus-tratos e à discriminação contra pessoas autistas, com deficiência ou neurodivergentes.
Entre as propostas está o Projeto de Lei 936/2025, que estabelece medidas adicionais para prevenir e combater a violência contra crianças autistas, reforça a aplicação da legislação existente e prevê mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino.
Já o PL 937/2025 propõe o aumento da pena para o crime de maus-tratos quando a vítima for uma pessoa autista ou quando a violência ocorrer no ambiente escolar. O objetivo é reconhecer a maior vulnerabilidade da vítima e impedir que agressões sejam tratadas como ocorrências de menor gravidade.
Amom também apresentou o PL 3549/2025, que amplia a proteção de crianças e adolescentes com deficiência, especialmente aqueles com Transtorno do Espectro Autista, dentro do ambiente escolar. Outra proposta, o PL 2332/2025, determina a criação de protocolos para o manejo adequado de episódios envolvendo estudantes com deficiência e estabelece requisitos para a formação de professores e funcionários.
A agenda legislativa inclui ainda o PL 4426/2024, voltado ao combate à discriminação e à violência contra pessoas autistas, inclusive no ambiente digital; o PL 938/2025, que reforça a proibição de qualquer forma de discriminação contra pessoas com TEA; e o PL 7136/2025, que cria diretrizes para um protocolo de atendimento diferenciado em segurança pública.
As propostas partem de um princípio direto: pessoas autistas precisam encontrar proteção nas escolas, academias, instituições, serviços públicos e em todos os espaços da sociedade. Nenhuma crise, comportamento ou necessidade de suporte autoriza agressões, castigos, humilhações ou o uso desproporcional da força.
“Uma sociedade revela seus valores pela forma como protege quem está em situação de maior vulnerabilidade. Cada agressão ignorada abre caminho para a próxima. Por isso, precisamos denunciar, fiscalizar, responsabilizar e construir protocolos capazes de prevenir a violência antes que ela aconteça”, concluiu Amom.
