Depois de mais de cinco anos sob a condução do ministro Francisco Falcão, o processo que tem entre os réus o ex-governador do Amazonas, Wilson Lima, foi redistribuído no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e agora passará a ser relatado pela ministra Nancy Andrighi.
A mudança ocorreu no último dia 17 de junho, conforme registro no sistema processual do tribunal. A Ação Penal (APn) 993/DF foi redistribuída por sorteio à magistrada, que passa a conduzir os próximos atos processuais. Após a alteração, os autos foram encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF), que recebeu vista e foi intimado eletronicamente.
Integrante do Superior Tribunal de Justiça desde 1999, Nancy Andrighi é uma das ministras mais experientes da Corte e também exerceu o cargo de corregedora nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos últimos anos, participou de julgamentos envolvendo autoridades com foro privilegiado e ganhou destaque nacional por sua atuação no processo que envolve o agora ex-governador do Acre, Gladson Cameli.
Sob relatoria de Andrighi, Cameli foi condenado por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A pena foi fixada em 25 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado – a maior já aplicada pelo STJ em uma ação penal originária.
O caso envolvendo Wilson Lima é uma das principais ações decorrentes das investigações sobre a compra de respiradores pelo Governo do Amazonas durante a pandemia da Covid-19. A redistribuição chama atenção pelo tempo em que o processo permaneceu sob a relatoria do ministro Francisco Falcão. A ação foi autuada em abril de 2020 e, desde então, estava sob sua condução. Até o momento, o STJ não divulgou oficialmente os motivos que levaram à mudança de relatoria, nem os fundamentos administrativos para a redistribuição do processo.
O histórico de Andrighi faz com que a mudança de relatoria no caso de Wilson Lima seja observada com atenção por integrantes do meio político e jurídico, embora especialistas ressaltem que cada processo possui fatos, provas e circunstâncias próprias.
