Após demonstração de apoio à Zona Franca de Manaus na última quarta-feira, 11/5, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolaram, nesta sexta, ofícios solicitando ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pedindo a revogação da suspensão dos decretos federais que impactam o modelo.
As entidades questionam a suspensão, de forma liminar, da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para mercadorias que concorrem com itens produzidos na Zona Franca de Manaus. A medida cautelar foi concedida na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7153, de autoria do Partido Solidariedade, que questiona os decretos do presidente Jair Bolsonaro que alteraram as alíquotas do IPI.
Enquanto a CNI solicitou ingresso como Amicus Curiae da ADI, com a finalidade de fornecer informações à corte sobre eventuais impactos da medida, a Abinee, em ofício assinado pelo presidente executivo, Humberto Barbato, avaliou que a decisão deu início “a uma celeuma sem fim”, gerando, conforme o documento, uma série de dúvidas e insegurança jurídica nos setores.
A associação considera a impossibilidade de relação entre os Processos Produtivos Básicos (PPB) na ZFM e ausência de informações sobre a existência de fabricação dos produtos correspondentes no modelo.
“Queremos (...) dar conhecimento sobre os impactos gerados no dia a dia das empresas, permitindo-nos sugerir que Vossa Excelência determine a suspensão temporária da eficácia da medida cautelar, solicitando que, nesse prazo, o Ministério da Economia divulgue a relação dos PPBs existentes na Zona Franca de Manaus relativamente aos produtos efetivamente fabricados na região”, diz o ofício.
Na quarta-feira, ambas as entidades participaram de reunião com políticos e sinalizaram apoio à preservação do modelo tributário que mantém a competitividade da Zona Franca. Também estiveram presentes na ocasião Fieam, Abraciclo, Eletros, Abir, Honda, Positivo e Associação Comercial do Amazonas.
FONTE: PORTAL TODA HORA
