O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, está acompanhando, com grande expectativa, a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) dos recursos extraordinários que dão direito às empresas que compram insumos produzidos na Zona Franca de Manaus a obterem o crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na votação de quarta-feira, 24/4, foram dois votos contra e dois a favor. A decisão foi adiada para hoje, quinta-feira, 25, por determinação do presidente do STF, Dias Toffoli, faltando ainda a manifestação de seis ministros.
“Se for decidido que esse direito existe, Manaus ganhará um grande polo de bens intermediários. Do contrário, o Amazonas terá uma derrota capaz de comprometer o futuro da Zona Franca”, comentou o prefeito em sua página do Facebook.
O prefeito defende a aprovação das teses apresentadas ao STF por meio dos dois recursos extraordinários, de que as empresas do restante do país que compram insumos no Polo Industrial de Manaus devem ter direito ao crédito de IPI. Caso contrário, quando venderem esses produtos já industrializados, que possuem incidência de IPI, irão pagar o tributo integral, não levando em conta que as partes produzidas na ZFM têm alíquota zero.
“O Brasil deve isso a si mesmo e ao grande papel que a ZFM tem cumprido de desenvolvimento regional, geração de emprego e renda em todo o país, além de ser protetora da floresta e agente mitigador dos males do aquecimento global”, reafirmou Arthur Virgílio Neto.
Sobre a votação de quarta-feira, que terminou em empate, o prefeito de Manaus observou que os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes votaram, “certamente seguindo suas consciências”, contra os interesses do Amazonas, enquanto Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso votaram de acordo com a lógica de que se deve proteger a Zona Franca, a diminuição das desigualdades regionais e o equilíbrio ambiental. Ao longo do debate, o presidente da Casa, ministro Dias Toffoli, ressaltou a importância e o valor do parque industrial de Manaus.
“O Supremo costuma ser sábio”, disse Arthur Virgílio ao destacar sua confiança na decisão do STF favorável ao instrumento da Zona Franca que, pelo seu aspecto econômico, sustenta o Amazonas e gera emprego em quase todos os estados brasileiros e que, pelo aspecto ambiental, mantém a floresta em pé, protege o regime dos rios, garante os “rios voadores”, nuvens que viram chuva e banham diversos estados, incluindo todo o Sudeste brasileiro, e se estende até a Argentina. Em sua avaliação, o STF levará em conta que o fim da Zona Franca levaria a substituição de uma indústria limpa por atividades agressivas à floresta.
“Com isso estaremos caminhando para destruição de inúmeras riquezas, como a nossa biodiversidade. Essa mesma biodiversidade que tem a cara da Quarta Revolução Industrial, que, além de novos produtos e novas tecnologias, está fincada nos princípios da sustentabilidade”, afirmou o prefeito de Manaus. “O Supremo haverá de reconhecer essa verdade. E haverá de dar novo alento à vida dos amazonenses e dos brasileiros bem informados”, concluiu.
