As equipes de fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) autuaram, na manhã desta quarta-feira (18/07), uma agência do banco Itaú no bairro Centro, zona Sul de Manaus, por descumprimento da Lei Estadual no 139/2013 (Lei das Filas).
Segundo os fiscais, a espera pelo atendimento nos caixas ultrapassava os 15 minutos estipulados em lei. “Quando iniciamos a ação a agência não estava lotada, mas apenas um dos guichês de caixa estava funcionando. Em seguida a gerência abriu outros dois guichês para atendimento, mas ainda assim a bateria não estava completa e o tempo de espera estava acima do que determina a lei. A agência foi autuada pelo descumprimento da Lei das Filas”, informou o agente de fiscalização do Procon-AM, Matheus Bustos.
“Em caso de ocorrência em que o Procon não esteja presente, é importante que o consumidor solicite a autenticação da senha de chegada no guichê, da hora em que está sendo atendido, e guarde para si este comprovante, que é a prova do descumprimento da lei. Munido deste comprovante, ele pode formalizar a reclamação junto ao Procon”, explica Matheus.
Atendimento – O consumidor que se sentir prejudicado pode entrar em contato com o Procon Amazonas por meio dos telefones 0800 092 1512 ou pelo e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br , ou dirigir-se à sede do órgão, localizada à avenida André Araújo, nº 1.500, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
