O ex-prefeito de Parintins, Bi Garcia, se manifestou publicamente após a imprensa divulgar uma decisão judicial desfavorável em ação movida pela empresária e pré-candidata ao Governo do Amazonas, Maria do Carmo Seffair. Na nota divulgada nesta quarta-feira (17), Garcia afirma que ainda não teve acesso à íntegra da sentença, mas reafirma que suas declarações estão amparadas pela liberdade de expressão e pelo direito à crítica política.
A controvérsia gira em torno de declarações feitas por Bi Garcia durante o período pré-eleitoral, nas quais ele questionou a postura de Maria do Carmo frente ao não pagamento de tributos municipais, como o IPTU, tanto em Manaus quanto em Parintins. Para o ex-prefeito, a conduta da empresária fragiliza sua imagem enquanto postulante a um dos cargos mais relevantes da política estadual.
“Trata-se de fato público e notório que a empresária Maria do Carmo admitiu o não pagamento de débitos tributários de IPTU à Prefeitura de Manaus, bem como a existência de impostos não quitados perante a Prefeitura de Parintins”, destacou Garcia.
Segundo ele, a crítica não teve caráter pessoal, mas político, e se insere no campo do debate democrático sobre a conduta e a responsabilidade de quem deseja governar o Estado.
Na nota, Bi Garcia foi enfático ao defender que suas falas foram “fundamentadas” e feitas “de forma responsável”. Ele também sinalizou que sua assessoria jurídica tomará as providências cabíveis tão logo receba a notificação formal, inclusive com a interposição de recurso contra a decisão.
“Reafirmo o direito à crítica fundamentada e responsável no ambiente democrático”, conclui.
A nota do ex-prefeito encerra com a expectativa de que a Justiça reconheça, em instância superior, o direito ao posicionamento crítico enquanto instrumento legítimo de participação política.
O processo
A ação movida pela equipe jurídica da Professora Maria do Carmo teve como objeto um comentário feito por Bi Garcia, no dia 3 de junho, em uma reportagem feita por um veículo de imprensa do interior do estado, divulgando a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro, nas eleições do ano que vem no Amazonas.
“Sonegadora de imposto e paga mal os professores. É um péssimo exemplo”, escreveu Bi Garcia na publicação. O ex-prefeito foi condenado a pagar R$ 15 mil, a título de compensação por danos morais.
Segundo o advogado Sérgio Bringel, o comentário, além de mentiroso, atribui à Maria do Carmo conduta tipificada como crime e postura moralmente reprovável.
“A declaração extrapola o direito à liberdade de expressão e é desvirtuamento do verdadeiro debate político, acabando por violar a honra, imagem e reputação da Professora”, alegou a defesa nos autos do processo, que deu ganho de causa à Maria do Carmo.
