O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas publicou, no dia 9 de julho de 2025, a Norma Técnica nº 05, que estabelece critérios inéditos de segurança contra incêndios em edificações com estações de carregamento de veículos elétricos. A medida vale tanto para prédios novos quanto para os que já possuem pontos de recarga.
O documento foi elaborado com base em normas internacionais dos Estados Unidos (NFPA) e da China (GB 38031), além das normas técnicas brasileiras, e tem como foco reduzir os riscos associados às baterias de íons de lítio.
Principais exigências
Entre os pontos centrais, a norma determina que os carregadores sejam instalados preferencialmente em áreas externas, com distância mínima de 5 metros de outras vagas, depósitos ou áreas de risco. Fica proibida a instalação em vagas presas – aquelas em que um carro precisa ser removido para liberar outro.
Nos estacionamentos internos, os prédios terão que contar com chuveiros automáticos de resposta rápida, ventilação adequada e detectores de temperatura em cada vaga de recarga. Já nos externos, o afastamento mínimo de 5 metros de qualquer estrutura é obrigatório.
O texto também exige que as estações tenham ponto de desligamento manual em local acessível, uso de conectores certificados contra sobrecarga e instalação de pelo menos dois extintores próximos às vagas.
Polêmica e custos
No entanto, a nova norma já está causando polêmica nos prédios e condomínios de Manaus. Síndicos afirmam que a implementação das exigências, como instalação de sprinklers, barreiras corta-fogo e sistemas de ventilação, vai gerar custos muito altos para os condomínios, o que pode pesar diretamente no bolso dos moradores.
O síndico do edifício Coral Gables (zona centro-sul de Manaus), Joaquim Júnior, afirmou que o regramento tem um viés “restritivo e desproporcional”, que pode demonizar a mobilidade elétrica e até desvalorizar os imóveis. Ele criticou a ausência de estudos técnicos e orçamentários claros, a falta de equidade entre condôminos e a ausência de planejamento de longo prazo.
“Em vez de oferecer segurança e clareza, a norma cria restrições inviáveis, limita direitos individuais e nos afasta de soluções modernas e sustentáveis. Reitero meu respeito às opiniões divergentes, mas acredito que precisamos construir regras que contemplem segurança elétrica, viabilidade financeira e igualdade entre os moradores — sem inviabilizar ou punir o avanço tecnológico. Defendo que o tema seja reavaliado com apoio técnico especializado, buscando um equilíbrio que atenda ao interesse coletivo, sem prejudicar quem opta por veículos elétricos.”, disse Joaquim.
Ele ainda pede:
- Estudos técnicos e orçamentários: A ausência de um plano técnico detalhado e projeção de custos claros dificulta uma tomada de decisão justa e equilibrada;
- Equidade entre condôminos: O regramento cria restrições que afetam apenas um grupo de moradores, sem uma discussão ampla sobre como dividir responsabilidades de forma justa;
- Planejamento futuro: Em vez de nos prepararmos para a realidade crescente dos veículos elétricos, adotamos um texto que nos distancia de soluções modernas, sustentáveis e valorizadoras do nosso patrimônio.
Prazo para adaptação
As edificações que já possuem estações de recarga terão até um ano para se adequar às novas regras. Para projetos futuros, os requisitos precisam estar previstos desde a concepção arquitetônica, elétrica e hidráulica.
Responsabilidade
De acordo com a norma, a responsabilidade pelo cumprimento recai sobre projetistas, construtores, proprietários e gestores das edificações. O descumprimento pode impedir a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento essencial para a regularização do imóvel.
🗒️ LEIA O DOCUMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS
✅ O que os Bombeiros do Amazonas estão exigindo
Localização das estações
- Preferência para áreas externas descobertas;
- Em garagens internas, só em áreas segregadas e com proteção adicional;
- Proibido instalar em vagas presas (quando um carro bloqueia a saída do outro).
Distanciamento
- Mínimo de 5 metros entre vagas de carros elétricos e outras vagas, depósitos ou áreas de risco (como combustíveis);
- Alternativa: instalação de barreiras corta-fogo (90 min de resistência, 1,6m de altura, 6m de comprimento).
Sistema elétrico
- Instalações devem seguir a NBR 5410 e a NFPA 70;
- Exigir ponto de desligamento manual acessível (ex.: na portaria);
- Uso obrigatório de carregadores e conectores certificados contra sobrecarga e superaquecimento.
Redação BMA
Prevenção e combate a incêndio
- Detectores de temperatura em cada vaga de recarga;Chuveiros automáticos de resposta rápida (sprinklers) em estacionamentos internos, dimensionados para risco “Ordinário 2”, com água para 60 minutos;
- Alternativa: sistema de névoa d’água para incêndios em baterias de lítio;
- Extintores: pelo menos 2 por pavimento, a até 15m das vagas;
- Integração com rede de hidrantes da edificação;
- Sinalização, iluminação de emergência e saídas de evacuação obrigatórias.
Exigências específicas
- Externos: manter 5m de afastamento de estruturas combustíveis;
- Internos: obrigatórios sprinklers + ventilação mecânica;
- Proibido carregamento em subsolos sem supressão e detecção.
🔋 Incêndios em baterias de íons de lítio, como as usadas nos carros elétricos, são considerados de alta complexidade porque:
- Reação química interna: quando há superaquecimento ou falha, ocorre o chamado thermal runaway (fuga térmica), em que a própria bateria gera calor e gases inflamáveis em cadeia.
- Difícil extinção: a chama pode se reativar mesmo após o fogo aparente ser controlado, exigindo longos períodos de resfriamento.
- Água em grande volume: os padrões internacionais (como NFPA e testes na China) apontam que, em muitos casos, só é possível controlar com milhares de litros de água, mantendo o resfriamento constante.
- Emissão de gases tóxicos e inflamáveis: a combustão libera hidrogênio, monóxido de carbono e outros vapores que dificultam a atuação da equipe.
- Ambientes fechados (como garagens e subsolos) aumentam o risco pela concentração de calor e gases.
