O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) notificou, nesta sexta-feira (25), a Fábrica de Eventos, exigindo esclarecimentos e o cumprimento imediato das obrigações legais relacionadas ao reembolso de ingressos. A ação ocorre após o cancelamento da participação do cantor Mateus, da dupla Jorge e Mateus, no show previsto para este sábado (26), na Arena da Amazônia.
Com a substituição da principal atração do evento, diversos consumidores passaram a solicitar reembolsos e relataram insatisfação nas redes sociais. Em resposta, o Procon-AM baseou sua notificação no artigo 7º do Decreto Estadual nº 43.614/2021 e no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ressaltando que, caso haja irregularidades, a empresa poderá sofrer sanções previstas na legislação.
Entre as exigências estão: a devolução integral dos valores pagos, com liberdade para o consumidor escolher o meio de reembolso (Pix, transferência bancária ou boleto); proibição de parcelamento ou conversão em crédito; apresentação dos comprovantes das devoluções; e envio de um relatório detalhado ao Procon-AM até 9 de maio de 2025.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, reforçou o compromisso do órgão em proteger os consumidores. “A legislação precisa ser respeitada. É inaceitável que o consumidor arque com prejuízos causados por falhas no serviço”, afirmou.
Consumidores e empresas podem enviar suas manifestações por e-mail ou presencialmente, conforme previsto no decreto estadual.
