A Associação dos Procuradores da Procuradoria do Município de Manaus (APPMM) divulgou nota repudiando ataque do defensor público Carlos Alberto Almeida Filho sobre desligamento de servidores do Regime de Direito Administrativo (RDA). O Tribunal de Contas do Estado determinou o desligamento dos servidores temporários em julgamento realizado na última terça-feira, 17/10.
Carlos Alberto esquece que não depende da PGM a manutenção dos RDAs. Aliás, a procuradoria vem trabalhando exaustivamente há anos na defesa destes trabalhadores, principalmente daqueles que já estão em idade avançada e que, provavelmente, não terão mais mercado se forem demitidos.
Mais fácil é defender o indefensável, já que a Lei não permite, e ‘jogar a questão pra torcida’, que pouco entende do assunto.
Confira a nota completa:
“A Associação dos Procuradores da Procuradoria do Município de Manaus (APPMM) vem por meio dessa REPUDIAR totalmente as declarações irresponsáveis e inverídicas do defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, fornecidas ao Jornal A Crítica, edição de 18/10/2017, ao afirmar que “a PGM providenciou o desligamento de parte dos RDAs” e que “não é a primeira vez que a PGM desobedece ordens diretas do prefeito”.
Prossegue a nota:
“A fala do defensor beira o absurdo e é incompreensível, assim como a sua tentativa de transformar uma questão eminentemente jurídica em questão política, com finalidade ainda desconhecida. Não cabe à Procuradoria Geral do Município realizar o desligamento de RDAs, estando o Município apenas cumprindo a decisão do Poder Judiciário, derivada de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, já transitada em julgado, bem como reiteradas decisões do próprio TCE/AM. Considerando que o defensor em questão tem amplo conhecimento sobre o teor do processo judicial citado e do posicionamento da Corte de Contas, a sua declaração demonstra clara má-fé.Ainda, a PGM e o Prefeito Arthur Virgílio Neto vêm buscando com todos os esforços, apesar das decisões judiciais em sentido contrário, resguardar o contrato dos servidores temporários de modo legal e responsável”.
Associação dos Procuradores da Procuradoria Geral do Município
