A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei do deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) voltados a cuidadores familiares de pessoas com deficiência. As propostas tratam de prioridade em atendimentos e acesso a programas federais de capacitação.
O primeiro texto, o PL nº 3.505/2025, inclui cuidadores familiares no grupo de pessoas com direito a atendimento prioritário, mas apenas quando estiverem acompanhando a pessoa cuidada. A medida altera a Lei nº 10.048/2000, que já garante prioridade a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Pelo projeto, a prioridade também deverá aparecer de forma clara em placas, avisos e informativos de atendimento preferencial. A ideia é evitar que o direito fique restrito ao papel e não seja aplicado em repartições públicas, bancos, unidades de saúde e outros locais de atendimento.
Amom afirma que a proposta busca reduzir o desgaste enfrentado por famílias que acompanham pessoas com deficiência em serviços essenciais.
"Ao facilitar o acesso a serviços essenciais, como saúde, bancos, etc., a medida contribui para a redução do estresse e da sobrecarga do cuidador, impactando positivamente sua saúde mental e física. Um cuidador com melhor bem-estar tem maior capacidade de oferecer um cuidado de qualidade, promovendo a saúde, a habilitação, a reabilitação e a inclusão social da pessoa com deficiência. Quem cuida precisa ser cuidado", disse o deputado.
O segundo projeto aprovado, o PL nº 3.445/2025, altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para assegurar prioridade a cuidadores familiares em programas federais de capacitação, formação e qualificação ligados aos direitos da pessoa com deficiência.
Segundo o parlamentar, a capacitação pode ajudar os cuidadores não apenas em tarefas do dia a dia, mas também no acesso a serviços, benefícios, educação, trabalho e inclusão social.
"A capacitação, formação e qualificação dos cuidadores familiares não se limita ao aprendizado de técnicas de cuidado direto. Ela abrange o fornecimento de ferramentas e conhecimentos para que possam auxiliar a pessoa com deficiência a desenvolver suas potencialidades, navegar o sistema educacional, preparar-se para o trabalho e acessar os serviços e benefícios a que tem direito", afirmou Amom.
Os dois projetos tramitaram em caráter conclusivo nas comissões da Câmara. Isso significa que podem avançar sem votação no plenário, caso não haja recurso de deputados para levar as propostas à análise de todos os parlamentares.
