Termina nesta segunda-feira (26/08), o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição para a prova de Nível Superior, do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Conforme o edital do certame, disponível no site do Instituto Acesso (www.institutoacesso.org.br), os candidatos que se enquadram nos critérios para a isenção devem fazer a solicitação, impreterivelmente, até às 23h59 desta segunda-feira, obedecendo o horário oficial de Brasília.
O resultado preliminar sobre as isenções deferidas será divulgado no dia 29 de agosto, às 17h no site do Instituto Acesso. Em seguida, às 17h01, inicia o prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar e, finalmente, às 17h do dia 4 de setembro será feita a divulgação do julgamento do recurso contra o resultado preliminar. Todos os horários seguem o de Brasília.
Critérios
Para solicitar a isenção os candidatos devem comprovar que se enquadram no Decreto Federal nº 11.016/2022 (candidatos hipossuficientes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, membros de família de baixa renda) e, ainda conforme Lei Municipal nº 1.424/2010; doadores de medula óssea, nos moldes da Lei Municipal nº 2.608/2020; Pessoas com Deficiência enquadrados na Lei Estadual nº 6.208/2023 (PCDs); doadoras de leite materno, conforme preconiza a Lei Municipal n.º 3.149/2023; e, por fim, os que prestaram serviço à justiça eleitoral no último pleito.
O candidato deve indicar, no formulário de inscrição, a intenção de ser isentado da taxa, informando, obrigatoriamente, o número de identificação social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; preencher as informações estabelecidas como obrigatórias; e enviar autodeclaração de membro de família de baixa renda, conforme Anexo IV do edital de abertura.
Todas as informações e exigências para solicitar a isenção da taxa de inscrição estão detalhadas do item 7.1 ao 7.30, no edital para vagas de Nível Superior.
Sobre o concurso
O concurso público da Câmara Municipal de Manaus vai ofertar, ao todo, 83 vagas. Já foram publicados os editais para 28 vagas de Nível Médio; e 52 vagas de Nível Superior. Um terceiro edital para as vagas de Procurador será divulgado nos próximos dias.
As inscrições estão abertas até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 20 de setembro, no site institutoacesso.org.br. O valor da inscrição para Nível Médio é de R$ 94. Já para o Nível Superior, as inscrições custam R$ 220 para o cargo de Auditor de Controle Interno; e R$ 175 para os demais cargos. O pagamento pode ser feito com cartão de crédito, boleto bancário e via PIX.
A prova objetiva de Nível Superior será aplicada no dia 20 de outubro, às 8h, com abertura dos portões às 7h e fechamento às 7h45. A prova de Nível Médio ocorre no mesmo dia, às 14h, com abertura dos portões às 13h e o fechamento às 13h45. Os horários da aplicação de provas obedecem o horário de Manaus.
