O Amazonas concentra 29% da população indígena nacional e tem 73,7% de sua população identificada como negra ou parda. No entanto, não há lei estadual de cotas raciais em concursos públicos que contemple esse público. Para mudar esse cenário, a Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) realizou, nesta terça-feira (10/11), a apresentação do projeto “Cota é Direito: Igualdade no Acesso, Justiça na Prática”, que tem o objetivo de promover ações afirmativas nos concursos estaduais e municipais, fortalecendo a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas do estado.
O projeto foi apresentado em uma reunião que contou com a participação de estudantes, professores universitários, representantes de movimentos sociais, da sociedade civil e membros da Defensoria Pública. Durante o debate, foram abordadas questões como conceitos das leis de cotas, importância do diálogo com os municípios, direitos e políticas públicas voltados ao público-alvo da iniciativa, entre outros tópicos.
Estudante de Ciências Sociais e representante da União de Negras e Negros pela Igualdade no Amazonas (Unegro), Ernan Passos foi um dos participantes da reunião. Após a apresentação da iniciativa pelos defensores públicos, definiu o projeto em duas palavras: desafiador e motivador. Segundo ele, mobilizar a sociedade em torno do tema representa um compromisso importante com as políticas de ações afirmativas no estado.
“Acessei o ensino superior através das cotas raciais, hoje me organizo no movimento negro e tenho como objeto de pesquisa as políticas afirmativas, especificamente as comissões gerais de Heteroidentificação. Compreendo que é necessário elaborar e conceitualizar as ações afirmativas justamente para fortalecer essa tão importante política pública para as populações negras, indígenas e quilombolas”, pontuou.
Amparo na legislação e articulação da Defensoria Pública
Em vigor desde 3 de junho de 2025, a Lei nº 15.142 reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal direta, nas autarquias, nas fundações públicas, nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista controladas pela União, bem como nos processos seletivos simplificados dos respectivos órgãos públicos.
É com base nessa lei que a Defensoria Pública, por meio de uma Comissão Permanente de Inclusão e Ações Afirmativas, irá acompanhar as atividades legislativas nos 62 municípios do Amazonas e dialogar diretamente com prefeitos e vereadores, apresentando notas técnicas, dados dos municípios e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a validade da reserva de vagas por cotas raciais.
Para o defensor público e integrante da Diretoria de Estratégia e Inovação Organizacional, Eliaquim Antunes, a apresentação do projeto conseguiu reunir pessoas de diferentes municípios do Amazonas, o que demonstra que o trabalho desempenhado pela instituição já começou a alcançar o público-alvo.
“Nosso objetivo é que o projeto seja construído não apenas para essas populações, mas também com a participação efetiva de seus representantes, permitindo que a Defensoria Pública contribua para transformar as demandas apresentadas em iniciativas concretas de promoção da igualdade de oportunidades no serviço público amazonense. O que queremos, a partir de hoje, é transformar uma demanda histórica por igualdade de oportunidades em uma agenda institucional permanente, construída em conjunto com aqueles que são diretamente alcançados por essa política”, pontuou.
Entre os próximos encaminhamentos, foi sugerida, durante a discussão, a realização de um seminário ampliado, reunindo as entidades participantes, lideranças comunitárias e especialistas, para aprofundar as discussões e amadurecer as propostas que subsidiarão a elaboração das minutas legislativas.
