A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) cobrou providências do Município de Manaus para garantir alternativas de moradia para cerca de 120 famílias desabrigadas após uma operação de reintegração de posse realizada na quarta-feira (28/10), no bairro Santa Etelvina, zona norte da capital. As soluções foram cobradas durante reunião realizada nesta quinta-feira (29/10) com o procurador do Município, Thiago Calandrini, e, posteriormente, com as famílias que tiveram de deixar suas casas.
A atuação é conduzida pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) e pela 1ª Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEIC) e busca medidas para minimizar os impactos da desocupação e assegurar os direitos das pessoas afetadas.
Durante o encontro com os moradores, a instituição buscou ouvir as demandas das famílias e identificar as necessidades decorrentes da desocupação, com o objetivo de orientar as medidas cabíveis.
De acordo com o defensor público e coordenador do Numaf, Thiago Rosas, a Defensoria aponta irregularidades no cumprimento da ordem judicial, entre elas a ausência de comunicação prévia à instituição e de articulação entre os órgãos envolvidos na operação, além da falta de uma solução habitacional previamente apresentada pelo Município para atender às famílias atingidas.
“Nosso trabalho, neste primeiro momento, é garantir acolhimento e buscar alternativas para essas pessoas. Posteriormente, vamos apurar as responsabilidades pelo que aconteceu, envolvendo os órgãos responsáveis, inclusive a Polícia Militar e a Prefeitura de Manaus. Precisamos que as ocupações irregulares em Manaus sejam tratadas com dignidade, sem julgamentos ou preconceitos”, destacou.
Depoimentos
Presente na reunião, a cacica Geiziane Pimenta, 33, ressaltou as vulnerabilidades enfrentadas pelos moradores. Segundo ela, a maioria pertence às etnias yanomami, apurinã, mura, munduruku e sateré-mawé e já morava no local há quase dois anos.
“Foi desesperador ver tudo aquilo acontecendo e, depois, ter que lidar com a situação de tantas famílias que ficaram sem ter para onde ir. Nós, como lideranças e caciques, tivemos que nos mobilizar para retirar os moradores e buscar abrigo em outros lugares, pedindo ajuda a igrejas e a outros parentes. O apoio da Defensoria Pública é muito importante para nós. Eles não avisaram a Defensoria e tenho certeza de que, se a instituição estivesse presente, talvez não tivesse acontecido o que aconteceu ontem”, pontuou.
O desespero também foi sentido por Alberto Souza, 54, que morava no local desde o início da ocupação. Ele pontuou que o apoio da Defensoria Pública foi essencial para que todos os moradores se sentissem acolhidos e escutados.
“Eu pedi várias vezes que mostrassem um documento oficial que justificasse a operação, mas, em nenhum momento, nos apresentaram esse documento. Chegaram a dizer que nós não tínhamos direito a nenhum tipo de documento, mas somos cidadãos brasileiros e também temos nossos direitos. Por isso, a reunião de hoje com a Defensoria Pública é muito importante. Quando somos ouvidos pela instituição, sentimos que temos alguém olhando por nós e que não estamos sozinhos. Isso nos dá mais segurança, conforto e esperança, principalmente para nossas famílias e para todos os cidadãos que estão passando por essa situação”, acrescentou.
Falhas na articulação institucional
Segundo a Defensoria, a operação foi realizada sem comunicação prévia à instituição e sem a articulação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). Entre os papéis desempenhados pelo GGI estão a interlocução e o planejamento conjunto entre os órgãos envolvidos em operações de reintegração de posse, conforme regulamentação estadual.
Outro ponto de preocupação é a ausência de alternativas habitacionais previamente apresentadas às famílias. De acordo com as informações recebidas pela Defensoria, o Município de Manaus, responsável pelo pedido de reintegração de posse, não havia apresentado medidas de realocação capazes de atender às necessidades dos moradores afetados.
Para o defensor público Carlos Almeida, titular da 1ª DPEIC, o cumprimento das decisões judiciais deve considerar os direitos fundamentais das famílias envolvidas, especialmente em situações de vulnerabilidade social.
“Para a Defensoria, o cumprimento de uma decisão judicial deve respeitar as garantias fundamentais das pessoas atingidas, especialmente em situações que envolvem famílias em condição de vulnerabilidade social. A instituição destaca que o direito à propriedade precisa ser considerado em conjunto com outros direitos constitucionais, como o direito à moradia e à dignidade humana”, ponderou.
A realização de desocupações coletivas deve observar as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, e pela Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o tratamento de conflitos fundiários coletivos e prevê atenção à proteção social e aos direitos das populações vulneráveis.
