A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) decidiu criar um serviço de teleatendimento para auxiliar na fiscalização do cumprimento de medidas de isolamento social previstas em decretos do Governo do Amazonas, que visam reduzir os riscos de disseminação da Covid-19. O Disk Aglomeração será um serviço de interesse público para o recebimento de denúncias de aglomerações e de funcionamento de estabelecimentos de serviços não essenciais durante a pandemia. As denúncias serão encaminhadas aos órgãos de fiscalização.
O serviço estará disponível à população a partir desta segunda-feira (13). Os cidadãos poderão ligar para o Disk 129, serviço telefônico gratuito da Defensoria já utilizado para agendamentos e orientações, de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h. Após as 14h, as pessoas podem ligar para o plantão da DPE-AM, no telefone (92) 3198-1422.
“As pessoas ligarão para o Disk 129, vão relatar a aglomeração com o endereço e bairro e a Defensoria vai encaminhar as informações para os órgãos de fiscalização municipais e estaduais”, explicou o defensor geral Ricardo Paiva.
A recomendação pede que sejam adotadas medidas de controle para assegurar o efetivo cumprimento, por parte da população, do disposto nos Decretos Estaduais N.º 42.099/2020 e 42.101/2020, em especial garantindo a suspensão de atividades econômicas e sociais não essenciais no âmbito do Estado do Amazonas, de modo a mitigar a propagação da pandemia do novo coronavírus.
