O programa Defensoria Itinerante e o Polo do Baixo Amazonas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), com o apoio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, realizam, entre os dias 17 a 20 deste mês, um mutirão de atendimentos jurídicos na sede do polo, localizada na avenida Paraíba, 3771, em Parintins. O atendimento será por ordem de chegada, das 8h às 17h.
De acordo com o defensor público Danilo Germano, coordenador do programa, a ação é voltada para auxiliar a população em situação de vulnerabilidade a resolver demandas jurídicas relacionadas a Direito de Família e Registros Públicos, como guarda, pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, retificação e restauração de certidão de nascimento e óbito, assim como registro tardio, entre outros.
O defensor reforça que para participar, os interessados devem comparecer ao local atendimento com todos os documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e quaisquer outros que possam ajudar na demanda solicitada. Os serviços são gratuitos.
Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Atualmente, além da capital, a DPE-AM alcança 58 municípios por meio de 12 polos e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus (Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba) e cinco unidades descentralizadas (Apuí, Pauini, Benjamin Constant, Uarini e Barreirinha).
Em 2022, a ampliação resultou no aumento de mais de 30% nos atendimentos prestados à população em relação a 2021. De janeiro a dezembro do ano passado, a Defensoria realizou mais de 800 mil atos de atendimentos nas áreas de Família, Cível e Criminal. Destes, 200 mil atos foram realizados no interior do AM.
