A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por meio do Polo do Baixo Amazonas, expediu uma recomendação à 43ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP), localizada no município de Nhamundá (a 383 quilômetros de Manaus), solicitando a adoção de providências urgentes para assegurar os direitos das pessoas privadas de liberdade na unidade policial. A recomendação foi elaborada após uma inspeção carcerária realizada no dia 26 de outubro, na qual foram identificados problemas nas condições de custódia.
No relatório elaborado pela instituição após a visita ao local, foram destacados problemas como a interrupção do fornecimento de água em uma das celas, relatos de problemas na pele de pessoas custodiadas, além das condições de insalubridade e da falta de higiene no ambiente.
Entre as medidas recomendadas pela instituição estão a garantia de banho de sol diário, o fornecimento suficiente de alimentação e água potável, a disponibilização de condições adequadas para descanso, além da realização de reparos estruturais e da higienização profunda das celas e das caixas-d'água da unidade.
O documento também recomenda que seja assegurado atendimento médico aos custodiados que apresentam problemas dermatológicos, bem como a manutenção contínua de condições adequadas de higiene, salubridade e infraestrutura.
Para a defensora pública Monalysa Façanha, a atuação da Defensoria Pública é respaldada pela Constituição Federal, pela Lei de Execução Penal e pela Lei Complementar Federal nº 80/1994, que estabelecem a proteção da dignidade humana e a garantia dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, sejam elas presas provisórias ou definitivas.
"A atuação da Defensoria nos estabelecimentos prisionais busca assegurar que, mesmo privadas de liberdade, as pessoas tenham preservados a dignidade, a saúde e a integridade física e moral. Diante disso, estabelecemos na recomendação o prazo de 10 dias úteis para que a autoridade policial informe as providências adotadas para o cumprimento das medidas indicadas", destacou.