A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta sexta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal para anular a condenação a 27 anos de prisão contra o ex-presidente por tentativa de golpe, segundo um documento judicial ao qual a AFP teve acesso.
O ex-presidente, de 71 anos, foi considerado culpado em setembro de liderar uma organização criminosa que conspirou para se perpetuar no poder após sua derrota eleitoral em 2022 para o atual mandatário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Desde o final de março, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em sua residência em Brasília por razões de saúde, após sofrer várias hospitalizações depois que passou ao regime fechado em novembro do ano passado.
No documento judicial, os advogados solicitaram ao presidente do Supremo, Edson Fachin, "anular o processo" para "reparação do erro judiciário" cometido contra o ex-mandatário (2019-2022). Fachin não fez parte da turma que julgou Bolsonaro.
A defesa sustenta que corresponde ao plenário do Supremo julgar um ex-presidente por atos cometidos durante o seu mandato, e não à Primeira Turma, como ocorreu com Bolsonaro.
Também alega que foi anulada prematuramente a possibilidade de recorrer e que a delação premiada de Mauro Cid, figura-chave do caso, não foi feita de maneira voluntária.
Por último, pede para "absolver" Bolsonaro "de todos os crimes imputados".
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso do ex-presidente, rejeitou no passado vários recursos de apelação com pedidos similares.
A solicitação ocorre poucos dias depois que o Congresso abriu o caminho para uma redução significativa de sua pena ao derrubar o veto presidencial ao projeto de lei da Dosimetria, que modifica os cálculos do tempo de prisão.
A lei foi promulgada nesta sexta-feira pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
