Projeto de lei que será analisado no Senado, nesta quarta-feira (20/12), prevê a criação de dois cassinos no Amazonas. A proposta será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e faz parte da proposta para liberação desse tipo de estabelecimento no país.
Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.
Além do Amazonas, os estados do Pará, Minas Gerais e Rio de Janeiro podem ter dois cassinos caso a medida receba aval da Comissão do Senado. São Paulo poderá ter até três cassinos. De acordo com o projeto de lei, será autorizado a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer.
Segundo o texto, também poderão funcionar casas de jogos em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas.
O cassino deverá comprovar capital social mínimo integralizado de pelo menos R$ 100 milhões e poderá ser credenciado por 30 anos.
A proposição também estabelece regras para o jogo de bingo em modalidades de cartela e eletrônica, e permite em cada estado o credenciamento de uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes para a exploração do jogo do bicho.
Neste caso, as autorizações terão validade de 25 anos, renováveis por igual período.
Junto com a legalização de jogos de azar, dois novos tributos serão criados e deverão ser pagos pelas entidades operadoras de jogos e apostas licenciadas: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos).
A previsão é de que a Cide-Jogos tenha alíquota de até 17% sobre a receita bruta das empresas de apostas.
O projeto também determina a implementação de um cadastro de pessoas que serão impedidas de fazer apostas e entrar em casas de jogos; cria a Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores; e prevê diretrizes para prevenção e combate à lavagem de dinheiro.
