O Governo do Amazonas recebeu autorização para avançar na contratação de um empréstimo de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, após uma decisão judicial destravar o processo que estava suspenso.
A decisão é do desembargador federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que suspendeu a liminar que havia paralisado a operação é autorizou que o Executivo formalize o contrato de financiamento.
O empréstimo é alvo de uma ação popular e havia sido suspenso por decisão da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas. Em 1º de setembro, a Justiça determinou que o Estado e o Banco do Brasil não celebrassem ou formalizassem o financiamento e proibiu a União de autorizar a operação, conceder a garantia ou assinar o respectivo contrato. Também foi estabelecida multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
O magistrado não liberou a contratação definitiva do empréstimo. Segundo a decisão, a suspensão integral das restrições permitiria a formalização de uma operação de crédito de elevado valor antes da análise aprofundada das questões levantadas na ação popular. Até aquele momento, não havia contrato assinado, garantia da União constituída nem desembolso dos recursos.
Com isso, o desembargador autorizou apenas o prosseguimento dos procedimentos administrativos. A decisão permite que o Ministério da Fazenda, caso considere cabível, profira e publique o despacho referente à autorização da operação e à concessão da garantia da União.
A autorização concedida no plantão é provisória e permanecerá válida até que o pedido seja analisado pelo relator natural do recurso no TRF1. Ele poderá ratificar, modificar ou revogar a decisão de Newton Ramos.
