O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deu início às atividades do Comitê de Enfrentamento à Desinformação (CED) neste sábado (15/08), véspera do início da propaganda eleitoral, como medida estratégica de fortalecimento da integridade do processo eleitoral e transparência das ações de fiscalização do cumprimento da legislação nas Eleições 2026.
Como ampliação da capacidade de resposta da Justiça Eleitoral diante dos desafios impostos pelo ambiente digital, o trabalho do Comitê conta com o sistema GuaIA, fruto de uma parceria estratégica entre a Universidade Federal de Goiás (UFG) com a Justiça Eleitoral. Dessa forma, a atuação será orientada pela combinação de informações, análise técnica e atuação jurídica, com o objetivo de identificar situações que possam comprometer a confiança dos eleitores e a normalidade das eleições.
Das 65 representações relativas ao pleito eleitoral de 2026 já apresentadas ao TRE-AM até esta sexta-feira (14/08), mais de 90% estão relacionadas à propaganda eleitoral irregular em ambiente digital.
“O TRE-AM está trabalhando com ferramentas de monitoramento em tempo real para dar o máximo de transparência ao pleito. Nós vamos primar, sobretudo, pela transparência nessas eleições para que tudo fique muito claro, muito translúcido da forma como tem que ser, dentro da lei, como guardiões da vontade soberana do povo”, afirmou a desembargadora Carla Reis, presidente do TRE-AM, durante a abertura dos trabalhos do Comitê.
O CED é presidido pela juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, membro do Pleno do TRE-AM, e conta com a participação das juízas Bárbara Folhadela Paulain e Vanessa Leite Mota. A coordenação técnica e a implantação da infraestrutura tecnológica estão sob responsabilidade de Eric Sales, coordenador de Monitoramento das Redes Sociais do CED.
Integração de informações
O CED divide-se em dois núcleos com funções distintas e complementares: Núcleo de Fiscalização Virtual (NFV), focado em monitoramento e desinformação; e Núcleo de Fiscalização Externa (NFE), responsável pelo exercício do Poder de Polícia em campo e pela fiscalização física da propaganda.
Responsável pelos trabalhos de operacionalização do CED, a juíza Mônica Câmara ressaltou a importância dos canais de denúncia para viabilizar a participação ativa da sociedade na fiscalização do processo eleitoral.
“A denúncia pode ser feita através do aplicativo Pardal, que já é conhecido da sociedade, e também por meio do SIADE [Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral], que aceita o envio de mídias como fotos e vídeos. Os relatos são distribuídos entre equipes de monitoramento virtual e equipes presenciais. Caso sejam detectados indícios de irregularidade, o caso é imediatamente remetido ao Ministério Público para a tomada de providências cabíveis”, afirmou.
Além da desinformação que afeta diretamente a Justiça Eleitoral, o SIADE recebe alertas sobre conteúdos falsos relacionados a candidatos, partidos políticos e federações; ataques a integrantes da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral; ameaças ou incitação à violência e discursos de ódio.
O aplicativo Pardal, voltado a irregularidades de campanha e propaganda, inicia o funcionamento a partir deste domingo (16/08). Já o SIADE, específico para ataques ao sistema eletrônico de votação e às instituições, está disponível no site do TRE-AM durante o ano todo.
“O Tribunal Eleitoral não vai esquecer da fiscalização presencial, porque é, também, a nossa atribuição, como sempre fizemos. As duas equipes trabalharão em conjunto. Então, essa essa contribuição do eleitor é muito importante para nós”, completou a presidente do CED.
Ferramenta amplia capacidade de análise
Entre os reforços utilizados pelo TRE-AM nesta eleição, está a GuaIA, solução de inteligência artificial multimodal capaz de analisar diferentes formatos de conteúdo, como textos, imagens, áudios e vídeos, incluindo materiais que possam apresentar indícios de manipulação ou uso de recursos de inteligência artificial, como as chamadas deepfakes.
O sistema cruza informações em rede e apresenta uma escala de 0 a 100 pontos, indicando o grau de veracidade das publicações. A classificação produzida pelo sistema serve como elemento de apoio à avaliação dos especialistas e das autoridades competentes, não substituindo a análise humana ou a decisão judicial.
“A ferramenta consegue verificar em API, que seriam os acessos públicos dessas ferramentas em ambientes como Telegram, WhatsApp, Instagram, Tik Tok, entre outros. A mensagem em si é criptografada, mas, no momento em que recebemos um alerta da ferramenta e verificamos que é uma questão de conteúdo ilícito, a equipe de fiscalização pode usar o poder de polícia em relação ao que está sendo disseminado”.
Eric Sales ressaltou ainda um outro avanço para as eleições de 2026: a aplicação da Resolução TSE nº 23.610, que confere à Justiça Eleitoral o poder de compelir plataformas digitais a realizarem o impulsionamento gratuito de conteúdos de checagem oficial. Diferente de pleitos anteriores, onde as correções judiciais eram orgânicas e limitadas, agora, as plataformas são obrigadas pela legislação a impulsionar, com o mesmo alcance viral, conteúdo esclarecedor sobre falsas informações, equalizando o debate público.
