A equipe da unidade móvel do programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), registrou mais de 140 atendimentos, a maioria mulheres, nos dois primeiros dias de trabalho no Centro de Convivência Teonízia Lobo, localizado no bairro Amazonino Mendes, zona Norte de Manaus.
A atividade faz parte da programação organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do TJAM, em comemoração ao aniversário de 16 anos da Lei Maria da Penha (N.º 11.340/2006), que é celebrado no dia 7 de agosto. A lei é considerada o principal instrumento no País para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher, e justamente por isso os atendimentos do “Justiça Itinerante” estão voltados ao público feminino e assuntos diversos.
“Serviços voltados a orientações jurídicas acerca de temas relacionados ao Direito de Família, bem como ingresso com ações de natureza consensual envolvendo alimentos (pensão); reconhecimento voluntário de paternidade ou de união estável; divórcio e guarda dos filhos, dentre outros. Esses são os assuntos mais procurados pela população que busca pelo atendimento na unidade móvel”, ressaltou o assistente judiciário do TJAM e integrante do programa Justiça Itinerante, José Ribamar Martins Carneiro.
A ação especial começou no último dia 1.º, abrindo a programação de agosto da Cevid, e vai até o dia 5, sexta-feira, no horário de 8h às 14h, e com atendimento gratuito.
“A adesão da população aos serviços prestados pela unidade móvel é sempre muito grande e isso faz com que se consiga alcançar grande parte dos objetivos do programa, que é de aproximar o cidadão ao Judiciário, facilitando assim o exercício de sua cidadania, trabalhando na resolução dos conflitos sociais na área do Direito Civil e da Família, além de orientá-los sobre seus direitos e deveres”, pontuou Ribamar.
A unidade móvel permanecerá no Centro de Convivência Teonízia Lobo, que funciona na Rua da Penetração 3, bairro Amazonino Mendes. Para o atendimento é preciso apresentar documentos pessoais, como carteira de Identidade; CPF; comprovante de residência e os documentos referentes à causa, essenciais para a propositura das ações. Por exemplo: se for uma questão envolvendo divórcio, é preciso apresentar a certidão de casamento; se o assunto for guarda de filho, a certidão de nascimento da criança ou adolescente.
Vale ressaltar que a ação especial integra a programação prévia da Semana Justiça pela Paz em Casa, organizada pela Cevid, que trata de um período de esforço concentrado, com três edições anuais e envolve os tribunais de todo o País, com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei “Maria da Penha".
Calendário regular
A ação especial no Centro de Convivência Teonísia Lobo não afetará o calendário divulgado anteriormente pelo “Justiça Itinerante”, sendo mantido o atendimento no Centro Zulândio Pinheiro, em Educandos, zona Sul da capital, que começou dia 1.º de agosto e vai até 2 de setembro.
