Diante do aumento no fluxo de passageiros com destino ao 58º Festival de Parintins, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) realizam, neste mês, uma ação conjunta de fiscalização e orientação no transporte hidroviário intermunicipal. A primeira operação ocorreu na quarta-feira (04/06), no Porto de Manaus (Roadway), na Balsa Amarela e nas agências de venda de passagens, todas localizadas no Centro, zona sul de Manausl.
O foco da ação foi verificar se as embarcações com destino à Ilha Tupinambarana estão respeitando o direito à gratuidade para Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência (PcD) e demais integrantes do grupo prioritário, além de fiscalizar os preços das passagens. A iniciativa faz parte da Operação Parintins 2025, que intensifica a presença dos órgãos de controle durante o período de maior movimentação de passageiros rumo ao festival.
Regulação tarifária e canais de denúncia
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, destacou que a intensificação da fiscalização também busca verificar o cumprimento da Resolução nº 002/2024 – CERCON/ARSEPAM, que regula os valores das passagens.
“A resolução estabelece que, no serviço regular, as embarcações de grande porte devem cobrar, no máximo, o valor de 150 reais pela passagem. Já as embarcações menores, como as lanchas a jato, devem cobrar até 350 reais, sem alimentação. Se você, usuário, perceber que seu direito não está sendo respeitado, pode denunciar à Ouvidoria da Arsepam pelo número 2020-1117”, completou.
O chefe do Departamento de Fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, reforçou que, caso sejam constatadas irregularidades, as embarcações estão sujeitas a sanções.
“Para realizar a denúncia junto ao Procon, é necessário apresentar o recibo da compra da passagem. Ele deve servir como prova do serviço que está sendo contratado, e a denúncia pode ser feita pelo canal 0800 092 1512”, disse.
Fiscalização em campo
Durante a ação, as equipes da Arsepam e do Procon-AM abordaram os responsáveis pelas embarcações, conferiram a documentação exigida, verificaram os registros de gratuidade, inspecionaram os itens de segurança e fiscalizaram o cumprimento da capacidade máxima permitida.
O objetivo é assegurar que os operadores estejam em conformidade com as normas e que os direitos dos usuários do transporte hidroviário intermunicipal sejam respeitados. Além disso, apuraram possíveis práticas de venda casada e denúncias de cobranças indevidas.
O Procon-AM esclarece que embarcações que oferecem atrativos extras, como apresentações musicais ou serviços diferenciados, podem aplicar cobrança diferenciada dos valores, desde que os valores estejam devidamente informados ao consumidor e justificados pelo custo do serviço oferecido no bilhete de passagem.
A Ouvidoria da Arsepam esteve presente e orientou os passageiros sobre como formalizar denúncias em caso de descumprimento das normas.
Passageiras
A passageira Raimunda Souza, de 68 anos, que viaja com frequência para Parintins, afirmou que sempre utiliza a gratuidade total ou parcial ao idoso nas embarcações e que seu direito tem sido respeitado.
“Essas fiscalizações são muito importantes, principalmente para nós, idosos, que dependemos desse benefício. A gente se sente mais seguro quando vê que tem alguém fiscalizando”, destacou.
