A sessão que analisava projetos de decretos legislativos que suspendiam um decreto do presidente Michel Temer, do qual promoveu um ataque fiscal à Zona Franca de Manaus, foi suspensa por falta de quórum. Momentos antes da votação, 66 senadores estavam presentes na sessão, mas apenas 28 votaram e a decisão acabou adiada.
A sessão analisaria os os projetos de decretos legislativos dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Eduardo Braga (MDB-AM) e subscrito pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Os PDS 57 e 59 revogam o Decreto 9.394/2018, do presidente Michel Temer, de 30 de maio de 2018, que reduziu de 20% para 4% % os incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das indústrias de concentrados de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Na sessão, os petistas Gleisi Hoffmann e Lindberg Farias foram alguns dos parlamentares que se posicionaram em favor da manutenção do decreto.
Segundo Gleisi Hoffmann, “não é justo que o Brasil pague a conta” dos benefícios dados ao setor de refrigerantes. “As multinacionais que estão instaladas na Zona Franca de Manaus se utilizam dos benefícios como blindagem para práticas anticoncorrenciais”, disse Gleisi, que é amiga da senadora Vanessa Grazziotin, uma das autoras do projeto de resolução legislativa que tenta sustar o decreto de Temer.
Ainda conforme a petista, por causa da ZFM, existe uma concentração de mercado e rombos milionários nos cofres públicos. “Será que é justo que todo o país pague para gerar um número de empregos tão pequeno que essas fábricas e multinacionais geram na região do Amazonas? Não é justo não!”, alegou Hoffmann.
Lindberg Farias afirmou: “não é lógico receber compensação por um imposto não pago”, citando um “esquema de créditos tributários”. Na ocasião, o parlamentar apontou que a concessão de benefícios vai “contra a lógica da busca por gerações saudáveis”.
Na sessão de terça-feira (3), o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) foi um dos poucos a subir na tribuna para defender a ZFM. Segundo ele, o Amazonas merece a “solidariedade federativa” do plenário do Senado.
“Sem esses incentivos estamos matando o arranjo econômico, inclusive esse que está consagrado pela Constituição Federal. Faz todo o sentido a resolução legislativa”, disse Ferraço.
“O comportamento do governo federal é uma verdadeira apunhalada no povo amazonense. E eles não estão agredindo um Estado rico”, lamentou Omar Aziz, que taxou o presidente Temer como “irresponsável”. Segundo Omar, o governo de Temer faz um trabalho “covarde e mentiroso”.
