Após o impasse na realização de exames de corpo de delito, necropsia e realização de declaração de óbito no Hospital Regional de Parintins, a 369 quilômetros de Manaus, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) fez uma série de recomendações ao município para ajustar o problema. Entre elas, que os titulares das Delegacias de Polícia de Parintins encaminhem as vítimas para a realização dos exames no Hospital Regional de Parintins.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Fonte Boa e Parintins, Ricardo Mitoso Nogueira Borges, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM, nessa segunda-feira (3), após o MP tomar conhecimento da dificuldade da realização dos exames no Hospital Regional de Parintins.
Conforme a publicação, os exames estavam sendo feitos por um médico aposentado, mas era contratado pelo município, no entanto, o mesmo não atua como perito oficial do Amazonas. Segundo o MP, “não se pode colocar sobre este, que possui carga horária certa, todas as atuações médicas de declaração de óbito, especialmente quando este não estiver em seu horário de atendimento”.
Essa não é a primeira vez que o hospital é alvo do Ministério Público. Em abril de 2022, o MPAM apurou possíveis irregularidades após denúncias de falta de médicos especialistas, funcionários de limpeza, materiais e equipamentos na unidade.
Na publicação dessa segunda-feira, o órgão ainda apontou que, na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito e necropsia devem ser realizados por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior na área específica, e que tenham habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
Além disso, o Ministério Público considerou que a Secretaria de Saúde de Parintins deve apurar ‘alguma recusa sem fundamento’ por profissionais que devem atuar na emissão da declaração de óbito, bem como adotar medidas para responsabilização disciplinar do médico “por descumprimento de ordem legal de superior e comunicar ao Ministério Público para análise do caso e das consequências da omissão pelo profissional da saúde”.
Caso os peritos da polícia sejam responsáveis pelos exames feitos nos óbitos nos hospitais de Parintins, o MPAM recomendou que seja encaminhado o termo de compromisso com a requisição de exame de corpo de delito/necropsia. Também foi recomendado que a Prefeitura de Parintins e a Secretaria de Saúde do Município, além da Direção do Hospital Regional de Parintins, adotem as medidas necessárias para que os profissionais de saúde, em horário de expediente, atuem conforme a necessidade dos peritos encaminhados pelas Delegacias de Polícia, Ministério Público ou Poder Judiciário, na realização dos exames.
Se descumpridas as recomendações impostas pelo MPAM, pode gerar a adoção de medidas administrativas e ações judiciais contra o responsável, também em elemento probatório em sede de ações judiciais.
O Ministério Público, ainda, deu o prazo de 30 dias para a manifestação dos envolvidos a respeito do acatamento das recomendações, sendo necessário que seja encaminhados ofícios com cópia das recomendações e da cópia integral do Manual de Instruções para o preenchimento da declaração de óbito.
