O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) bloqueou, na tarde desta quarta-feira (30), R$ 10 milhões nas contas da empresa 123 Milhas. A decisão considera o cancelamento dos pacotes de viagens e de passagens aéreas da linha “Promo”. O bloqueio foi solicitado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE).
“A empresa frustrou a expectativa de consumidores que adquiriram pacote de viagens e/ou passagens aéreas, com antecedência e em preço promocional (…). Nesse sentido, é evidente que os clientes foram lesados. Prova disso é que, conforme apresentado pela parte autora, o número vultuoso de reclamações em face da empresa vem aumentando diariamente de forma expressiva”, diz trecho da ação.
Segundo o defensor público Christiano Pinheiro, do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPEA-M, de janeiro a agosto deste ano 550 reclamações foram registradas contra a 123 Milhas só no Procon amazonense.
Na decisão, a juíza Kathleen dos Santos Gomes, da 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, determina que caso não seja atingido o valor do bloqueio, seja desconsiderada a personalidade jurídica da empresa para que o bloqueio ocorra nas contas bancárias dos sócios da empresa.
“Essa medida visa o pagamento de eventuais indenizações e essa decisão sai antes da decretação de recuperação judicial da 123 Milhas, ou seja, por mais que a Justiça venha a admitir a recuperação judicial dela, caso esses ativos já tenham sidos bloqueados, eles não sofrerão nenhuma interferência pelo juízo”, explicou o defensor.
Segundo Christiano Pinheiro, os clientes que se sentirem prejudicados pelo cancelamento de pacotes ou passagens aéreas promocionais podem obter assistência jurídica gratuita por meio do Nudecon.
Os agendamentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pelo Disk 129, pelo site defensoria.am.def.br, ou diretamente na unidade da DPE-AM, localizada no shopping Grande Circular, na zona Leste de Manaus.
