Para quem acompanha em Manaus os relatos de medidores, caixas e fiações pegando fogo, reclamações sobre aumento nas contas e interrupções no fornecimento de energia, uma decisão da Justiça Federal desta quinta-feira (17) estabelece novas medidas para investigar os problemas registrados na rede elétrica.
Uma liminar concedida em ação popular apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) determinou a suspensão da substituição de cabos por modelos de alumínio, a realização de uma auditoria técnica independente e a fiscalização, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), dos problemas registrados no serviço.
A decisão também suspendeu os efeitos de uma cláusula do contrato que, segundo Braga, poderia impedir ou postergar a aplicação de sanções pela agência reguladora à concessionária nos primeiros cinco anos da concessão.
Os relatos de incêndios, oscilações e interrupções no fornecimento já haviam levado o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a abrir investigação sobre a substituição da fiação e, posteriormente, a recomendar a suspensão temporária das trocas.
Até o momento, porém, não há conclusão técnica de que os cabos de alumínio sejam responsáveis pelos incêndios registrados. A própria liminar determina a realização de perícias e testes para verificar a segurança e o desempenho dos materiais.
“Está suspensa a substituição até que a ANEEL e as autoridades competentes comprovem tecnicamente que esses cabos podem ser utilizados com segurança”, afirmou Braga durante entrevista coletiva.
O que muda para o consumidor
A decisão determina que cabos, medidores, conectores e caixas relacionados a ocorrências de aquecimento, curto-circuito, incêndio ou explosão sejam preservados para eventual perícia. A medida busca evitar que materiais que possam servir de prova sejam descartados ou substituídos antes da análise técnica.
Também deverá ser realizada uma auditoria independente para avaliar amostras da rede, incluindo testes de temperatura sob carga. Engenheiros indicados pela Faculdade de Tecnologia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) deverão participar do trabalho.
A liminar também inclui na apuração as reclamações sobre as contas de energia. A Defensoria Pública já vinha investigando relatos de consumidores sobre aumento nas faturas e criou um canal específico para receber contas e informações sobre os casos.
Em resposta à instituição, a concessionária informou que não havia identificado um fator extraordinário que, isoladamente, explicasse um aumento inesperado e generalizado entre consumidores com o mesmo perfil de consumo.
A decisão judicial determina ainda a apuração das compensações previstas nas normas do setor para casos de interrupção no fornecimento e o processamento dos ressarcimentos que forem considerados cabíveis.
ANEEL terá que fiscalizar problemas
Outro ponto da liminar envolve o contrato da concessionária.
Segundo Braga, cláusulas do Terceiro Termo Aditivo poderiam dificultar a aplicação de penalidades pela ANEEL durante os primeiros cinco anos. A decisão suspendeu os efeitos das cláusulas questionadas quando utilizadas para afastar ou postergar fiscalização, sanções, compensações ou reparações relacionadas a incidentes ocorridos a partir de abril deste ano.
Com a decisão, a ANEEL terá 30 dias para iniciar fiscalização sobre os problemas apontados e, caso sejam encontradas irregularidades, instaurar o processo punitivo correspondente.
A agência também deverá concluir, no mesmo prazo, a análise do apagão registrado em 20 de agosto. A interrupção já é alvo de procedimento da Defensoria Pública, após reclamações de moradores e comerciantes de Manaus e de municípios da Região Metropolitana.
Empresa terá que apresentar documentos
A liminar também determina que a concessionária apresente documentos relacionados ao Plano de Ação previsto no contrato, relatórios de acompanhamento e informações sobre o aporte de aproximadamente R$ 9,85 bilhões.
Também deverão ser apresentados estudos relacionados à substituição dos cabos, certificados dos materiais utilizados, registros de testes, contratos das empresas responsáveis pelo serviço e uma amostra de 500 ordens de serviço.
A decisão estabeleceu multa de R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento das determinações judiciais. Para eventual substituição de cabos em desacordo com a ordem, foi fixada multa de R$ 10 mil por unidade consumidora.
Ação começou na ANEEL
Braga afirmou que a ação judicial foi precedida por uma representação apresentada à ANEEL. Segundo o senador, o documento cobrava auditoria das contas, investigação dos apagões, fiscalização da rede e apuração do cumprimento das obrigações previstas no contrato da concessionária.
A representação também pediu investigação sobre denúncias de ameaça de suspensão do fornecimento de energia a prefeituras do interior do Amazonas e, caso fossem constatadas irregularidades graves, a análise de medidas que poderiam incluir intervenção ou caducidade da concessão.
Braga nega participação na Âmbar
A entrevista coletiva ocorreu horas depois de Braga ser questionado, durante debate da TV Norte, sobre uma suposta participação na Âmbar Energia.
O senador negou ser acionista da empresa e afirmou possuir investimentos em ações da JBS, empresa do setor de alimentos, e não da Âmbar.
“Eu não tenho ação da Âmbar Energia. Tenho ações da JBS”, declarou.
JBS e Âmbar são empresas distintas ligadas ao grupo J&F. Nas demonstrações financeiras da holding, os investimentos aparecem separadamente: a JBS no setor de alimentos e a Âmbar no setor de energia. A Âmbar é apresentada como empresa controlada pela J&F.
Assim, a existência de participação acionária na JBS, por si só, não significa participação acionária direta na Âmbar.
Braga afirmou ainda que sua equipe jurídica avalia medidas em relação à acusação feita por Wilson Lima durante o debate. Segundo o senador, tanto a representação apresentada à ANEEL quanto a ação popular já estavam em andamento antes do episódio.
“Os fatos mostram qual foi a posição que eu tomei: fui aos órgãos competentes e à Justiça para cobrar fiscalização e defender os direitos dos consumidores”, afirmou.
