Justiça suspende venda de ingressos do Festival de Parintins e obriga Amazon Best a justificar aumentos “exorbitantes”

A Justiça do Amazonas suspendeu, nesta quarta-feira (5), a venda dos ingressos do Festival Folclórico de Parintins 2026 e determinou que a Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., responsável pela comercialização oficial, apresente justificativas detalhadas para os aumentos considerados “exorbitantes e abusivos” nos preços.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que apontou reajustes superiores a 100% em um único ano, sem transparência ou demonstração de custos. A venda começaria nesta sexta-feira (7), mas está proibida por ordem judicial.

A juíza Simone Laurent Arruda da Silva, da 17ª Vara Cível, acatou a liminar e afirmou que a elevação dos valores sem justificativa pública pode configurar prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor.

“Aumento de preço superior a 100% sem demonstração de ‘justa causa’, em aparente violação ao art. 39, X, do CDC”, citou a juíza ao deferir a medida.

A magistrada frisou que não se trata de “tabelar preços”, e sim de coibir abuso do poder econômico e garantir direitos do consumidor.

“Este Juízo não está realizando tabelamento de preços. Está aplicando o CDC, que exige justa causa para reajustes que, prima facie, mostram-se exorbitantes.”

🚫 Suspensão imediata e multa diária

A Amazon Best está proibida de vender ingressos — físicos ou online — até apresentar planilhas, laudos, comparativos e critérios financeiros que sustentem o aumento.

Se descumprir, pagará multa de R$ 50 mil por dia, limitada inicialmente a 30 dias. A empresa terá cinco dias para justificar o reajuste.

A juíza justificou a análise inaudita altera pars (sem ouvir a Amazon Best previamente) pela urgência extrema: a venda começaria em menos de 48 horas, o que poderia tornar a decisão inútil se os ingressos fossem liberados com os preços contestados.