O Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) autuou o colégio Lato Sensu nesta segunda-feira (02/03), em relação às cobranças abusivas denunciadas por pais e responsáveis de alunos e alunas no período de matrícula e compra de materiais para o ano letivo. A multa chegou ao montante de R$ 513.126,50, pela gravidade da infração.
A escola tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa do auto de infração, que posteriormente será julgado pelo departamento jurídico.
“O Procon veio tentando a interlocução com a instituição de ensino autuada por mais de um mês, mas não obtivemos êxito. A prática do órgão é que façamos a orientação, a advertência e, posteriormente, a aplicação de multa. A escola teve a oportunidade de sanar o erro que vinha cometendo, mas preferiu não o fazer. Assim, tivemos que chegar à medida drástica que é a aplicação da multa, que tem caráter pedagógico e serve para desestimular os estabelecimentos das práticas abusivas. Estamos cumprindo nosso dever e assim continuaremos fazendo”, afirmou o diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe.
Cobranças abusivas – Após reuniões com pais e responsáveis, o Procon-AM verificou problemas nas listas de materiais escolares, como falta de informações claras, precisas e ostensivas na oferta de produtos, e aumento de mais de 20%, sem justa causa, de preços de 30 materiais em relação às listas de 2019.
Além disso, o órgão constatou venda casada, configurada na exigência de materiais próprios da instituição, com comercialização apenas na escola.
