Aprovado nesta terça-feira (16) no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o projeto de lei nº 160/2018 prevê punição para autores de maus-tratos a animais na capital amazonense, com multas que podem variar de R$ 3.056 (29 UFMs) a R$ 4.110 (39 UFMs).
De autoria do então vereador João Luiz (PRB), atualmente deputado estadual, e subscrito pelo presidente da Casa, vereador Joelson Silva (PSDB), a lei estabelece, como medidas socioeducativas, sanções para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
“Iniciamos essa luta ainda no ano passado, quando eu ocupava o cargo de vereador na CMM. E hoje, com a sensibilidade do presidente da Casa, que subescreveu a proposta, e dos demais vereadores, conseguimos avançar nesta questão. Essa lei chegou para impor limites àqueles que desrespeitam, maltratam e abandonam esses animais indefesos”, disse o deputado João Luiz.
As multas serão cobradas e lançadas com base no valor vigente da Unidade Fiscal do Município de Manaus (UFM). Nos casos de maus-tratos praticados dolosamente, que provoquem a morte do animal, será cobrada a multa de 39 UFMs. Já em situação de maus-tratos praticados dolosamente, com lesões, a multa será de 29 UFMs. E, em casos de maus-tratos, praticados de forma dolosa ou culposa, sem lesões ou morte, a multa será de 19 UFMs.
Nas situações de abandono de animal sadio ou doente, será cobrada a multa de 24 UFMs. A cada reincidência de infração, a pena da multa será aplicada em dobro em relação à multa anteriormente aplicada. O texto aprovado agora segue para a sanção do prefeito de Manaus, Arthur Neto, e passará a vigorar a partir da data de publicação no Diário Oficial do Municipal (DOM).
