O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas (Detran-AM), informou nesta segunda-feira (16/04) que a divulgação da lista dos beneficiários do projeto “CNH Social” só poderá ser feita após as eleições de outubro deste ano.
De acordo com o diretor técnico do órgão, em função da legislação eleitoral (Lei federal nº 9.504/97), que caracteriza como conduta vedada ao agente público a distribuição de bens, valores ou benesses durante o período eleitoral, execução do projeto ficou inviabilizada.
O diretor técnico do Detran-AM, Rodrigo Sá, informa que a diretoria do órgão precisou fazer o cadastro das empresas parceiras do projeto, como clínicas de avaliação médica e autoescolas, mas não conseguiu tempo hábil para lançar o programa antes de abril.
O projeto “CNH Social” teve 270 mil inscritos, na primeira fase irá beneficiar 10 mil candidatos. Após a divulgação do primeiro grupo de selecionados, será fixado um prazo de 15 dias, para que apresentem a documentação necessária para referendar as informações prestadas no ato da inscrição. Serão excluídos candidatos que não atenderem os requisitos necessários.
