O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (24/09), o envio de agentes federais para reforçar a segurança nas seções de votação de 12 estados no primeiro turno das eleições municipais, no dia 6 de outubro. No Amazonas serão 37 municípios.
Oss agentes federais estarão presentes em Manaus, Carauari, Japurá, Benjamin Constant, Rio Preto da Eva, Eirunepé, Nova Olinda do Norte, São Sabriel da Cachoeira, Itamarati, Parintins, Tefé, Boca do Acre, Manicoré, Maraã, Itacoatiara, Santa Isabel do Rio Negro, São Paulo de Olivença, Lábrea, Borba, Alvarães, Juruá, Codajás, Humaitá, Canutama, Tabatinga, Coari, Atalaia do Norte, Iranduba, Autazes, Guajará, Ipixuna, Presidente Figueiredo, Fonte Boa, Manacapuru, Novo Aripuanã, Barcelos, e Maués.
A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das secretarias de segurança dos respectivos estados.
Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
