O Ministério da Justiça e Segurança Pública definiu novos critérios para distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), na modalidade fundo a fundo. O repasse, previsto para acontecer até o final deste ano, prevê recursos da ordem de R$ 28.380.451,86 para o Amazonas. A revisão dos critérios atende à demanda das Unidades da Federação e foi discutida em um grupo de trabalho com a participação de representantes do Ministério e das Secretarias de Segurança Pública. Em 2020, o estado do Amazonas recebeu R$ 26 milhões.
A Portaria MJSP Nº 275, de 5 de julho de 2021 foi assinada pelo ministro Anderson Torres e publicada nesta terça-feira (6), no Diário Oficial da União. Os recursos contribuirão para o fortalecimento das instituições e para a capacitação dos profissionais de segurança pública do estado. Desde 2019, o Governo Federal já transferiu mais de R$ 1,5 bilhões para investimento em segurança pública aos estados e Distrito Federal. Ainda este ano, o MJSP vai repassar mais de R$ 722 milhões.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, informa que, pela primeira vez, a revisão dos critérios atendeu à demanda das Unidades da Federação e foi discutida em conjunto com representantes das cinco regiões do país. “Além disso, é importante lembrar que esse recurso é suplementar e que cada unidade federativa deve cuidar e investir nas suas forças de segurança. Esse recurso vem para ajudar os Estados e o Distrito Federal e procuramos ser o mais correto possível para que todos recebam uma quantia razoável de recursos”, afirma o ministro.
Com a mudança, um dos eixos de financiamento foi alterado. Agora, serão destinados 30% dos recursos para a valorização dos profissionais de segurança pública e 70% para o fortalecimento das instituições. Esse último vai reforçar e garantir que a destinação seja ainda mais equilibrada e abrangente, pois envolve mais órgãos, como os Corpos de Bombeiros Militares.
Fonte: Portal A Crítica
