O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) quer apurar como a doação de R$ 7,5 milhões feita ao governo federal pela empresa de alimentos Marfrig para a compra de testes rápidos de Covid-19 foi parar no programa beneficente liderado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o Pátria Voluntária.
Em documento enviado à presidência do tribunal, o subprocurador-geral Lucas Furtado pede abertura de investigação com base em reportagem da Folha publicada nesta quinta-feira (1) revelando o caso.
Segundo o procurador, o tema “reclama a obrigatória atuação do Tribunal de Contas da União”, “uma vez que esses fatos indicam afronta aos princípios administrativos da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”.
Ele também pede que sejam investigados os repasses feitos a instituições missionárias evangélicas, mostrados pelo jornal nesta quarta-feira (30).
Segundo a reportagem, o programa repassou, sem edital de concorrência, dinheiro de doações privadas a instituições missionárias evangélicas aliadas da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
Beneficiada com R$ 240 mil, a Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB) foi indicada por Damares para receber os recursos, segundo ata de uma reunião do conselho do programa.
O procurador acrescentou que o direcionamento de recursos a determinadas instituições missionárias religiosas viola o princípio da laicidade do Estado brasileiro, estabelecido pelo artigo 5º da Constituição.
“Ao admitir a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, a Constituição impôs ao Estado a obrigação de garantir, a todos os brasileiros, o exercício dessa liberdade, independentemente de suas próprias convicções”, disse.
Segundo o procurador junto ao TCU, a aplicação dos recursos no âmbito do programa deveria ocorrer “segundo critérios objetivos, técnicos e isonômicos, e não de forma a privilegiar determinadas instituições”.
