Os ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente e Mudança do Clima do governo Lula (PT) firmaram um acordo inédito para elaborar um plano socioambiental que viabilize a pavimentação da BR-319. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira (15/07).
O Plano BR-319 prevê um cronograma de ações com o objetivo de viabilizar o licenciamento da obra, com a promessa de não repetir o histórico de destruição ambiental observado em outras rodovias da Amazônia, como a BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA).
Uma consultoria independente e especializada na região será contratada para elaborar uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Uma das principais tarefas será organizar um conjunto de medidas para proteger uma faixa de 50 quilômetros de largura em cada lado da rodovia. A estatal Infra S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, será responsável pela contratação.
Entre as ações previstas estão medidas concretas de monitoramento ambiental, combate ao desmatamento e fiscalização constante na área considerada “zona crítica de impacto”. O plano também deve incluir regularização de ocupações, destinação de glebas públicas e proteção de terras indígenas e unidades de conservação.
Do lado econômico, será implementado um programa para incentivar cadeias produtivas locais e práticas agroflorestais.
Rodovia
Com 882 km de extensão, a BR-319 é hoje a única rota rodoviária para quem vive em Manaus. Sem ela, as opções de transporte são apenas por barco ou avião. Construída durante o regime militar, a estrada foi asfaltada no passado, mas no fim dos anos 1980 foi abandonada e passou as décadas seguintes praticamente intransitável no período chuvoso.
Atualmente, os primeiros 200 km, a partir de Porto Velho, são pavimentados. No extremo oposto, a partir de Manaus, outros 250 km também têm asfalto.
Nos últimos anos, várias tentativas de asfaltar novamente o chamado “trecho do meio” — cerca de 400 km da parte central — não avançaram, devido ao forte impacto ambiental e à falta de capacidade de fiscalização dos órgãos de controle.
