O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (1º) a destruição das armas que estão em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro, no entanto, deixou de fora a pistola Glock, que está sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), e que foi apreendida em junho no inquérito que investigou o uso irregular da arma por um integrante da equipe de segurança do ex-presidente.
Consequência por condenação. O ministro entendeu que as armas apreendidas eram instrumentos relacionados à atuação da associação criminosa armada pela qual Bolsonaro foi condenado. Por isso, estão sujeitas ao confisco em favor da União, conforme o art. 91 do Código Penal.
Defesa pediu prazo para preservação de armas. Em manifestação ao Supremo, os advogados do ex-presidente solicitaram que as armas fossem encaminhadas ao Exército, mas que fosse preservado um prazo de 90 dias para que Bolsonaro pudesse solicitar a transferência de titularidade dos armamentos. Porém, Moraes não acolheu o pedido.
