O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (30/8), que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a monitorar presencialmente a área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica.
Moraes determinou também que a Polícia Penal do Distrito Federal realize vistorias em veículos, incuindo os porta-malas, que deixam a residência do ex-presidente, além do monitoramento presencial na área externa da residência em razão da existência de 'pontos cegos'.
Desde quarta-feira (27/8), por determinação de Moraes, policiais penais monitoram a casa de Jair Bolsonaro.
O ministro afirma que a efeitividade do monitoramento integral de Bolsonaro "exige a adoção de novas medidas, que conciliem a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga".
"Importante ressaltar, portanto, que, embora a prisão domiciliar seja uma medida intermediária entre as diversas cautelares previstas na legislação e a prisão preventiva, continua sendo uma espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade", afirma Moraes.
As vistorias deverão ser devidamente documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros.
